INSS: É possível contribuir por conta própria?

Quem não é trabalhador formal pode contribuir por conta própria ao INSS de três formas, confira!

Contribuir para o INSS trás inúmeras vantagens como aposentadorias, auxílio-acidente, auxílio por incapacidade temporária, entre outros.

Mas diferente do que muitos pensam, para começar a contribuir para a previdência não é necessário estar trabalhando com a carteira assinada.

E se você quer começar com suas contribuições por conta própria continue conosco, pois vamos te ensinar como fazer.

Tipos de contribuição

Quem não é trabalhador formal pode contribuir por conta própria ao INSS como:

  • contribuinte individual
  • contribuinte facultativo ou
  • Microempreendedor Individual (MEI)

Contribuinte Individual

O contribuinte individual do INSS é o autônomo, profissional liberal e o empresário, esses contribuintes são obrigados a fazer o seu cadastro e o pagamento mensal.

O contribuinte individual poderá pagar o INSS com pagamentos mensais ou trimestrais. O valor é calculado nas seguintes porcentagens:

  • 20% sobre o valor da sua remuneração (1 salário ou mais);
  • 11% sobre o salário-mínimo;

Contribuinte facultativo

O contribuinte facultativo é aquela pessoa com mais de 16 anos que não exerce atividade remunerada, mas paga o INSS para ter direito aos seus benefícios previdenciários.

O valor da contribuição do contribuinte facultativo depende do plano adotado:

  • Plano normal: alíquota de 20%
  • Plano simplificado: alíquota de 11%
  • Facultativo Baixa Renda: alíquota de 5%, desde que pertencente a uma família de baixa renda.

Microempreendedor Individual (MEI)

Vale lembrar que o MEI, Microempreendedor Individual, recolhe os seus tributos e contribuições em uma guia única, denominada DAS MEI, Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual.

O recolhimento do INSS MEI é equivalente a 5% do salário mínimo vigente, que em 2022 é de R$ 1.212.

Além de dar direito à aposentadoria do MEI por idade ou invalidez, esse valor também garante ao microempreendedor os benefícios como:

  • auxílio-doença;
  • salário-maternidade;
  • pensão por morte e auxílio-reclusão para os familiares.

Como contribuir ao INSS?

  • Passo 1: consulte o NIT ou PIS
    • Para quem tem Carteira de Trabalho, mas está trabalhando como autônomo, a contribuição é feita utilizando o número do PIS, encontrado na primeira página da carteira.
    • Para quem não tem o documento, é necessário usar o número do NIT, obtido após o trabalhador realizar um cadastro pelo site do Cadastro Nacional de Informações Sociais.
  • Passo 2: Escolher o tipo de contribuição
    • Agora você terá que decidir qual tipo de contribuição fará ao INSS, os tipos de planos já foram citados logo acima.
  • Passo 3: Guia de Pagamento da Previdência (GPS)
    • Para contribuir é preciso obter a Guia de Pagamento da Previdência (GPS) impressa, para preenchimento manual, em papelarias ou a GPS online, pode preenchê-la no site da Receita Federal.
  • Passo 4: Preenchendo a GPS
    • Na Guia de Pagamento da Previdência, o trabalhador deve colocar as seguintes informações:
      • nome, telefone e endereço;
      • código de pagamento, conforme o tipo de contribuição;
      • mês e ano da contribuição;
      • número do PIS ou NIT;
      • valor da contribuição
  • Passo 5: Pagando a GPS
    • A guia pode ser paga em bancos, casas lotéricas ou pelo internet banking. O pagamento deve ser feito sempre até o dia 15 de cada mês.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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