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Segundo informações oficiais da Receita Federal, o prazo para enviar a declaração anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será oficialmente encerrado no dia 31 de maio. Na mesma data, começa o período mais querido dos contribuintes, referente a restituição dos valores pagos a mais no imposto, em 2022.
A restituição do IRPF ocorre em 5 lotes mensais, obedecendo uma ordem prioritária. Conforme a regra, quem envia a declaração com mais antecedência, recebe a devolução mais cedo. Portanto, os contribuintes devem elaborar os processos de envio do documento o quanto antes, caso queiram ter prioridade nos pagamentos.
De acordo com informações da própria Receita Federal, contribuintes que declararem seus rendimentos até o dia 10 de maio, estão incluídos no grupo prioritário, logo, terão mais chances de receber a restituição com antecedência, em relação aos demais do público geral.
Vale ressaltar que antes mesmos dos contribuintes que entregaram a declação primeiro, recebem os grupos, naturalmente, considerados prioritários no âmbito da sociedade, a exemplo de idosos e pessoas com deficiência. Esclarecido estes detalhes, agora, confira as principais informações da restituição do IR 2023, datas, ordem exata de pagamentos, e direito as devoluções.
Em suma, possuem direito aos chamados de restituição positiva do Imposto de Renda, aqueles que contribuíram a mais do que deviam, no pagamento do tributo. Cabe salientar que o cenário inverso pode acontecer, sendo referente a restituição negativa, que ocorre quando a pessoa contribuiu com menos do que devia, logo, deverá restituir o fisco.
No âmbito da restituição positiva, os valores a serem devolvidos, em geral, são provindos das chamadas deduções do IR, que nada mais são que despesas que podem ser abatidas do valor total do tributo. Em resumo, estamos falando de gastos com educação, saúde, previdência, entre outros.
Nesta linha, dentre os gastos considerados dedutíveis estão despesas com consultas médicas, exames, mensalidades de escolas e universidades, valores contribuídos junto ao INSS, pensão alimentícia, e até mesmo doações podem entrar nessa lista.
Confira de forma mais completa a ordem prioritária para o pagamento restituição IR, conforme informado pela Receita Federal:
| Ordem prioritária da restituição do Imposto de Renda |
| 1- Contribuintes Idosos com 80 anos ou mais |
| 2- Contribuintes Idosos com idade entre 60 e 79 anos |
| 3- Contribuintes com alguma deficiência ou doença grave (PCDs) |
| 4- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério |
| 5- Contribuintes que enviaram a declaração à Receita com maior antecedência |
Não é possível saber, exatamente, em qual lote mensal você irá receber. Na verdade, a Receita Federal costuma divulgar a lista de nomes, poucos dias antes do pagamento. Contudo, já é possível conferir quais são as datas de cada lote. Confira:
| Calendário de pagamentos dos lotes de restituição do IR | |
| 1º lote | 31 de maio |
| 2º lote | 30 de junho |
| 3º lote | 31 de julho |
| 4º lote | 31 de agosto |
| 5º lote | 29 de setembro |
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