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Com a chegada do MEI, a formalização dos empreendedores autônomos aumentou consideravelmente no país.
Com isso, os microempreendedores individuais ganharam muitas vantagens. Algumas delas são a redução de impostos, facilidades em conseguir cartas de crédito e também a possibilidade de emitir notas fiscais pela venda de produtos ou serviços.
Mas, a emissão de nota fiscal sempre gera dúvida, ainda mais quando a empresa é MEI.
Neste artigo, vamos falar sobre a obrigatoriedade de emissão dos documentos fiscais, onde e como emitir nota fiscal MEI e quais são os tipos de notas que podem ser lançadas. Confira!
O Microempreendedor Individual (MEI) foi regulamentado em 2008, pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
A lei formaliza o empreendedor autônomo, ou seja, quem possui um pequeno negócio. Assim, ele passa a ter CNPJ, pode emitir notas fiscais, tem grande redução de impostos, além de direito a aposentadoria, auxílio maternidade e muito mais.
Existem algumas condições que o profissional autônomo precisa seguir para ser MEI, como:
Para poder se tornar MEI, é necessário fazer um cadastro rápido no Portal do Empreendedor. Além disso, neste portal existem diversas informações que podem ajudar na formalização de sua empresa.
Uma dúvida frequente de quem vai abrir um MEI é: preciso emitir nota fiscal?
Existem algumas regras em relação a isso. O MEI é obrigado a emitir nota fiscal na venda e prestação de serviços para pessoas jurídicas de qualquer porte, incluindo órgãos públicos.
O MEI fica dispensado da emissão de notas em algumas situações específicas. São elas: prestação de serviços ou venda de produtos para o consumidor final e pessoa física que não exija a emissão do documento.
É importante ressaltar que a empresa MEI deve arquivar as notas fiscais emitidas por 5 anos.
Para que um MEI emita nota fiscal, é necessário que possua registro na prefeitura e em alguns casos na Secretaria de Fazenda do estado.
Confira abaixo um passo a passo para fazer seu cadastro nos órgãos responsáveis e como emitir nota MEI:
1. Caso precise emitir notas de vendas ou de serviço de transporte intermunicipal e interestadual: procure a Sefaz para cadastro (em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas Gerais o registro pode ser feito online);
2. Caso a empresa emita notas de prestação de serviço, é preciso solicitar a autorização de impressão da nota fiscal na prefeitura;
3. A maioria das cidades emite eletronicamente notas de MEI, então consulte na prefeitura qual o site, seu login e senha para fazer a emissão do documento fiscal;
4. Após isso, é preciso seguir o passo-a-passo da prefeitura ou Sefaz de cada estado para a emissão de notas via bloco de papel ou pela internet.
Para a emissão de nota fiscal de venda a consumidor, é preciso fazer o registro da empresa na Sefaz, como citado acima.
Essas notas só podem ser lançadas em blocos de papel e existem dois modelos:
| Venda direta ao consumidor: Modelo D1, ou Nota Fiscal de Balcão; |
| Venda para Pessoa Jurídica: Modelo A1, ou Nota Fiscal modelo grande. |
Para a emissão de notas fiscais de serviço (NFSe) é preciso fazer o cadastro na prefeitura, conforme informado acima.
As regras para a emissão de NFS variam de acordo com cada cidade, e é preciso consultar a legislação local.
Algumas prefeituras já automatizaram a emissão de nota fiscal de serviço para MEI, a melhor alternativa para modernizar o processo.
Aalguns estados e cidades têm formas diferentes de emitir notas fiscais para quem é MEI.
A maioria já aceita a emissão da nota por meio eletrônico e você pode lançar o documento pelo site da prefeitura ou também via emissor de notas fiscais.
Uma dica importante é que procure um emissor integrado a um sistema de gestão. Assim, além de emitir o documento fiscal, você ainda faz o controle financeiro, de vendas e estoque em um só lugar.
Isso o ajuda a automatizar suas rotinas e deixar a empresa muito mais organizada.
A nota fiscal avulsa veio para registrar a operação comercial de pequenas empresas, que não tem a obrigatoriedade de emitir nota fiscal, mas para atender alguns clientes precisam lançar o documento.
A NFA não pode ser emitida em algumas cidades e estados. O ideal é que você consulte a prefeitura ou Sefaz da sua região para verificar a possibilidade de emissão, assim como os procedimentos.
Atenção por ela ser em blocos de papel, os estados estão deixando de usar esse tipo de nota com o objetivo de reduzir a emissão de papel e facilitar o armazenamento do documento.
A nota avulsa eletrônica tem a mesma função da nota emitida em blocos de papel. A diferença é que é lançada via internet.
As restrições em alguns estados e cidades permanece, mesmo a nota sendo eletrônica. Assim, não deixe de consultar a Sefaz do seu estado e verifique como e onde emitir nota avulsa.
A NFe é obrigatória para as empresas de outros regimes tributários, para o registro de suas operações comerciais. Quem é MEI pode emitir esse tipo de nota, mas é preciso se atentar.
Isso porque pagará as mesmas taxas que as empresas de outro porte, além de precisar de um certificado digital para o CNPJ.
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Para emitir NFe, é preciso solicitar a autorização também na Sefaz do seu estado e possuir um emissor de nota fiscal eletrônica.
Como vimos, as empresas MEI tem algumas especificidades que auxiliam muito o pequeno empresário. Desde a facilidade em entregar obrigações até a não obrigatoriedade em emitir nota fiscal.
Segundo o Sebrae, já são mais de 7 milhões de empresas formalizadas com o surgimento do MEI.
Isso é muito positivo para o país, que passa a ter um correta arrecadação de impostos, consegue trabalhar em ações que beneficiem o microempreendedor.
Além disso, a importância na geração de empregos por quem possui pequenos negócios.
Se você fatura menos de R$ 81 mil por ano, precisa emitir notas fiscais para atender seus clientes, formalize sua empresa como MEI. Você pode obter diversas vantagens e ainda trazer mais clientes para seu negócio.
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Conteúdo original Vhsys
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