Mudanças que estão por vir para o MEI em 2024

Ser um MEI (Microempreendedor Individual) traz muitas vantagens. Todavia também é preciso estar sempre atento para não perder nenhuma mudança. Portanto, é interessante conhecer as novidades do MEI para 2024.

O Microempreendedor Individual ajuda milhões de empreendedores a abrirem suas próprias empresas e crescerem com os seus empreendimentos, é importante acompanhar as mudanças deste modelo empresarial, para continuar com todas as vantagens dele.

Mais de 70% das empresas ativas no Brasil são MEIs, isso representa mais de 14 milhões de CNPJ. Tendo isso em mente a gente precisa também lembrar que o governo sempre está aprimorando os procedimentos para o MEI.

Conheça as novidades do Microempreendedor Individual para 2024 e se mantenha atualizado, boa leitura!

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Quais são as mudanças do MEI para 2024?

Confira abaixo as principais mudanças que podem acontecer no MEI em 2024, caso o Projeto de Lei nº 108/2021 seja aprovado na Câmara e sancionado pelo presidente:

• Aumento no limite de faturamento

Com as mudanças, o Microempreendedor Individual em 2024 poderá aumentar seu limite de R$81 mil, para um teto de até R$144 mil, movimentando a economia e atraindo milhões de empreendedores.

O aumento do limite de faturamento para Microempreendedor Individual motivará outros empreendedores a integrarem este modelo empresarial.

• Contratação de 2 funcionários 

Como todos sabem, só é permitido que o MEI contrate um funcionário, porém, se o projeto que citamos acima for aprovado, isso pode mudar e o sonho dos empreendedores de ter mais de um funcionário pode ser realidade.

Essa medida além de ajudar os microempreendedores gerará mais empregos.

Se o Congresso Nacional aprovar o PL em tramitação, as duas mudanças citadas acima vão acontecer para o próximo ano.

Outra alteração: A Tributação mensal do Microempreendedor Individual passará por reajuste e o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá novos valores em 2024. Vejamos no próximo tópico.

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Aumento da contribuição mensal do MEI

A contribuição mensal do MEI que ocorre por meio do DAS sofrerá alterações em 2024, com base no aumento do salário mínimo. O pagamento mensal do MEI compõe-se por INSS + ICMS ou ISS e em alguns casos INSS + ICMS + ISS.

Os valores do DAS MEI em 2023 são os seguintes:

• Empresas que atuam com Comércio e Indústria: R$ 66,10 (INSS + ICMS);
• Empresas que atuam com Serviços: R$ 70,10 (INSS + ISS);
• Empresas que atuam com Comércio e Serviços: R$ 71,10 (INSS + ICMS/ISS).
• MEI Caminhoneiro : R$ 162,24 (INSS + ICMS + ISS).

Para 2024 ainda não há um valor oficial. Será preciso esperar o valor do salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro. Com base nele é que poderá haver o cálculo do DAS MEI.