A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16) o Projeto de Lei (PL) 2.824/20, que prevê medidas para socorrer o setor esportivo brasileiro enquanto estiver em vigor as medidas de isolamento social ou de quarentena vinculadas à pandemia.
O pacote garante um auxílio de R$ 600 aos atletas durante três meses e a suspensão, num período de um ano, do pagamento de débitos tributários de empresas do setor esportivo com a União.
O relator do Projeto, Alexandre Frota (PSDB-SP), disse que diferentemente de outros setores, o esporte não recebeu nenhuma ajuda do governo federal.
“Como reflexo desse período conturbado, o setor esportivo é particularmente afetado, e podemos afirmar, sem medo de errar, que a cadeia produtiva do esporte está agonizando, uma vez que aglomerações comuns nos eventos esportivos são proibidas, como medida de contenção do contágio comunitário.”
Os atletas inscritos em cadastros municipais, estaduais e distrital de esporte, nos conselhos regionais de Educação Física; nas entidades de prática esportiva ou entidade nacional de administração do desporto; e em outros órgãos referentes a atividades esportivas existentes nos estados, além de projetos esportivos apoiados pela Lei de Incentivo ao esporte.
Para conseguir ter o direito ao benefício, as regras serão quase as mesmas do auxílio emergencial em vigor.
Sendo que há a exceção para o caso de atletas ou paratletas com idade mínima de 14 anos vinculados a uma entidade de prática esportiva ou a uma entidade nacional de administração do desporto. Os atletas que já recebem o auxílio emergencial não terão direito ao novo benefício.
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