15°C 29°C
Uberlândia, MG
O Projeto de Lei 4451/20 permite às empresas deduzir em dobro do IR devido as despesas efetuadas com a realização de testes para Covid-19 em seus empregados.
Se for aprovada e virar lei, a medida valerá até 31 de dezembro de 2020, prazo de vigência do Decreto Legislativo 6/20, que reconheceu o estado de calamidade pública no País decorrente da pandemia.
A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) apresentou a proposta à Câmara dos Deputados.
“A testagem em massa, incentivada pelo poder público, é importante do ponto de vista epidemiológico. Os testes, se feitos de forma periódica, detectarão os casos positivos e, inclusive, os assintomáticos, podendo evitar a proliferação da contaminação”, acredita a parlamentar.
Pelo texto, a dedução não poderá exceder a 5% do imposto devido.
Por outro lado, também não exclui ou reduz outros benefícios, abatimentos e deduções em vigor, não se sujeitando aos limites neles previstos.
Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, será aplicada ao contribuinte multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem recebida indevidamente.
O projeto torna ainda obrigatória a disponibilização e o fornecimento dos dados relativos aos testes realizados às autoridades sanitárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Dica Extra: Aprenda a fazer Declaração de Imposto de Renda. Aprenda tudo de IR em apenas um final de semana.
Conheça nosso treinamento rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber sobre IR. No curso você encontra:
Conteúdo detalhado, organizado e sem complexidade, videoaulas simples e didáticas,passo a passo de cada procedimento na prática.
Tudo a sua disposição, quando e onde precisar.
Não perca tempo, clique aqui e aprenda a fazer a declaração do Imposto de Renda.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Mín. 15° Máx. 29°
