Certificado Digital: Conheça a cartilha que reúne informações sobre a digitalização de serviços

Muitos empreendedores estão passando por um processo de adaptação em seus negócios, incentivados principalmente pela necessidade de distanciamento social durante a pandemia, quando grande parte dos serviços tiveram que ser disponibilizados através de meios digitais.

Mas essa transformação tem recebido a atenção principalmente da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD), que disponibilizou uma cartilha especial para facilitar o entendimento daqueles que possuem a oportunidade de acessar todas as orientações necessárias de forma simples e gratuita.

O documento chamado “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro”, aborda as principais questões sobre os serviços que podem ser realizados por meio da internet.

Essa medida tem facilitado o trabalho nas empresas de pequeno, médio e grande porte, segundo a Associação Nacional de Certificação Digital.

Além do empreendedor verificar as informações através do computador, a Cartilha pode ainda ser acompanhada por meio do celular, basta fotografar o QR Code da Cartilha utilizando a câmera do aparelho. 

ICP-Brasil

O certificado digital padrão é a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (e-CPF), que identifica a assinatura de documentos eletrônicos.

Desta forma, a Cartilha ressalta que a utilização deste padrão permite ao empreendedor ter acesso à diversos serviços de forma digital, o que garante segurança, modernização e econômica.

Sendo assim, o empreendedor pode assinar documentos, emitir as Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e, acessar informações consideradas sigilosas, além de enviar suas declarações ao Governo Federal, sem precisar deixar seu ambiente de trabalho, o que também reduz em gastos com deslocamentos e a guarda de arquivos físicos.

Se você se interessou em conhecer a cartilha “Certificado Digital ICP-Brasil: Benefícios e Facilidades para o Empreendedor Brasileiro”, saiba que é possível acessá-la por meio do site da associação – www.ancd.org.br.

Serviços Digitais

Ao ler a Cartilha é possível entender como funciona cada tipo de serviço que passou por um processo de digitalização, visando atender empreendedores de todo o país.

Confira quais serviços são esses: 

Nota Fiscal Eletrônica - NF-e: tem trazido diversos benefícios para economia nacional, visto que o documento é assinado de forma digital por meio do certificado digital ICP-Brasil, o que assegura a sua validade.

Para emitir o documento, é preciso entrar em contato com a Secretaria de Fazenda que irá repassar todas as informações sobre o processo;

Portal e-CAC: o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) se trata de um sistema da Receita Federal, voltado ao contribuinte.

Através desta plataforma, é possível realizar serviços fiscais que antes necessitavam de um contador ou de ir até uma agência da Receita Federal.

Segundo a Cartilha, os seguintes serviços estão disponíveis de forma digital: 

• Pendências e declarações do Imposto de Renda; 

• Pagamentos na base de dados da Receita Federal; 

• Inscrições na Dívida Ativa da União; 

• Mensagens oficiais emitidas pela entidade; 

• Situação fiscal de pessoas físicas e jurídicas;

• Informações sobre parcelamentos de débitos fiscais.

Junta Comercial Digital: as Juntas oferecem serviços, como o Registro Empresarial que agora, pode ser feito pela internet.

Isso tem acabado com as longas filas e facilitado a abertura ou baixa de empresas;

Conectividade Social ICP: é utilizado para o envio de informações ao FGTS, onde também é realizada a troca de informações entre a Caixa Econômica Federal, o agente operador do FGTS e as empresas, escritórios de contabilidade, sindicatos, prefeituras e outros entes;

SICAF Digital: seu uso é voltado às pessoas físicas ou jurídicas que possuem interesse em participar das licitações do Governo Federal.

Para isso, o cadastro  é feito no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), onde também pode ser feito o acompanhamento dos processos;

e-SOCIAL: através desta plataforma, empregadores podem apresentar ao Governo todas as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS; 

Por Samara Arruda com informações da Associação Nacional de Certificação Digital