ECD: O que é esta escrituração?

A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi criada com o intuito de modernizar os procedimentos contábeis, substituindo o papel por arquivos digitais. 

Através da ECD, ocorre a transmissão dos seguintes documentos à Receita Federal: 

• Livro Diário e seus auxiliares, caso haja;

• Livro Razão e seus auxiliares, caso haja;

• Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos.

O envio destes documentos deve ser feitos pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), elaborado pela Receita Federal visando a centralização do envio de documentos contábeis por pessoas jurídicas ao fisco. 

Quem deve enviar a ECD?

A ECD é direcionada às empresas e equiparadas que devem manter uma escrituração contábil, bem como, aquelas entidades imunes e isentas. 

A Sociedade em Conta de Participação (SCP), se enquadra nas hipóteses de obrigatoriedade de apresentação da ECD disposta em livro próprio. 

No caso dos contribuintes integrados ao ramo da construção civil, estes estão dispensados de declarar a EFD/ICMS/IPI, devendo apenas apresentar o Livro Registro de Inventário na ECD, como livro auxiliar. 

Ficam obrigadas a adotar a ECD referente aos fatos contábeis as seguintes empresas:

• Lucro Real: todas as empresas sujeitas à tributação do Imposto de Renda baseado neste regime;

• Lucro Presumido: aquelas empresas que distribuírem, a título de lucros e sem incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), parcelas dos lucros ou dividendos superiores ao valor base de cálculo do tributo, após diminuir todos os impostos e contribuições a que estiverem sujeitas e não optaram pelo Livro Caixa.

• Imunes/Isentas: estão obrigadas à entrega da ECD. Entretanto, estão dispensadas no caso de pessoas jurídicas imunes e isentas que auferiram no ano calendário, receitas, doações, incentivos, subvenções, contribuições, auxílios, convênios e ingressos assemelhados, cuja soma seja inferior a R$ 4,8 milhões do valor proporcional ao período a que se refere à escrituração contábil.

• Demais pessoas jurídicas: entrega facultativa, quando não há multa por atraso. 

Prazo de entrega da ECD

A ECD deve ser entregue até o último dia útil do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário referente à escrituração. 

Portanto, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), adiou para até 31 de julho de 2020, o prazo para apresentação da ECD, inclusive, nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial da pessoa jurídica.

O prazo se encerra às 23h59min59s, conforme o horário de Brasília.

Caso a empresa seja extinta, fundida, incorporada ou sofra cisão, a ECD deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas até o último dia útil do mês seguinte ao do acontecimento em questão.

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Por Laura Alvarenga