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PIS e COFINS cumulativo não incidem sobre receita financeira

PIS e COFINS cumulativo não incidem sobre receita financeira

04/11/2016 às 09h05 Atualizada em 04/11/2016 às 11h05
Por: Ricardo de Freitas
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Foto: Reprodução
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Pessoa jurídica que apura o PIS e a COFINS através do sistema cumulativo, não paga estes tributos sobre a receita financeira A Receita Federal por meio da Solução de Consulta nº 4.032/2016 esclareceu acerca da não incidência de PIS e COFINS sobre receita financeira. Para usufruir do benefício, a pessoa jurídica deve apurar o PIS e a COFINS através do sistema cumulativo (arts 2º e 3º da Lei 9.718/98), além disso, a receita financeira não pode constar do objeto social da empresa. Assim, a receita financeira que não conste do contrato social da pessoa jurídica que apura o PIS e a COFINS através do sistema cumulativo está livre destes tributos. Confira aqui integra da Solução de Consulta nº 4.032/2016. Matéria: Siga o Fisco  
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