Foi aprovado nesta quarta-feira (3) pela Comissão dos Direitos da Mulher (CMULHER), o Projeto de Lei que institui um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 mensais às mulheres responsáveis sozinhas pelo sustento de suas famílias, mais conhecidas como famílias monoparentais.
Conforme texto aprovado pela Comissão, para conseguir receber o benefício a mulher deve cumprir uma série de requisitos, sendo eles:
Apesar da Aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher, o Projeto de Lei 2099/20 que institui o auxílio permanente de R$ 1.200 para mulheres chefes de família, ainda precisa ser aprovada pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania para ser oficialmente aprovada na Câmara dos Deputados.
Após a aprovação pela Câmara o texto seguirá para votação no Senado e caso aprovado nas duas casas do Congresso Nacional será enviada para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Assim, ainda existe um longo caminho para que o auxílio possa ser liberado, contudo, sempre que o texto avança em sua aprovação é uma etapa a menos até que possa ser disponibilizado.
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