INSS: é possível receber duas aposentadorias ao mesmo tempo?

Receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, por incrível que pareça, pode ser possível. Porém, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) exige que sejam cumpridos certos requisitos, além de algumas restrições. Para ter direito de receber duas aposentadorias ao mesmo tempo, é necessário que elas sejam de regimes previdenciários diferentes.

Veja as maneiras que pode ser possível receber duas aposentadorias ao mesmo tempo.

Servidor Público

Você já sabe que para receber duas aposentadorias ao mesmo tempo é necessário que elas sejam de regimes previdenciários diferentes:

Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Você estando cumprindo os requisitos dos dois benefícios vai poder solicitar ambos.

Uma pessoa que trabalha numa empresa privada e também é servidora pública, vai poder se aposentar tanto pelo INSS quanto pelo regime próprio de previdência do município ou do estado.

Deste modo, é possível conseguir duas aposentadorias quando recolhe em regimes de Previdência diferentes.

Será possível:

sendo servidor e contribuinte do INSS (obrigatório ou facultativo)

Sendo militar e contribuinte do INSS (obrigatório ou facultativo), neste caso, não é tão comum, já que a carreira militar exige da pessoa total dedicação.

Fique atento, pois será necessário que se verifique se a atividade que o segurado/servidor público exerce permite a cumulação.

Para quem mora no exterior

Para você que mora no exterior e exerce atividade remunerada, recolhem e estão vinculados ao regime de outro país, cumprindo os requisitos exigidos para o benefício no exterior e também no Brasil, será possível receber as duas aposentadorias.

Porém, depende do país que o trabalhador esteja residindo  ou estava. O Acordo Previdenciário Internacional que o Brasil tem com outros paises ao redor do mundo, garantem que o tempo de contribuição realizado no Brasil possa ser utilizado no estrangeiro e o tempo trabalhado em outro país possa ser usado em nosso país. Veja, a regra é para o tempo de contribuição. Isso porque, o valor das duas aposentadorias pode não ser o esperado, que elas vão ser proporcionais ao tempo recolhido em cada país e não nos valores de recolhimento.

Se você reside num país que não tem acordo previdenciário com o Brasil, para receber duas aposentadorias, terá que contribuir no Brasil como facultativo. Cumprindo os requisitos da aposentadoria. No exterior você terá direito às duas aposentadorias. A aposentadoria brasileira leva em conta as contribuições realizadas aqui.

Posso receber duas aposentadorias do INSS?

Não, você não pode! No entanto, quando a pessoa trabalha em dois lugares diferentes pela iniciativa privada, os chamados trabalhos concomitantes vai poder receber duas aposentadorias.

O período concomitante é o tempo em que um trabalhador teve duas atividades simultâneas e recolheu a contribuição para a Previdência Social (INSS) durante esse período, sobre ambas as atividades.

Exemplo:

Um médico que trabalha em um hospital com carteira assinada e em seu consultório  contribuindo individualmente;

professor que trabalha em mais de uma escola privada;

pessoas que trabalham com carteira assinada e realizam trabalhos como MEI (Microempreendedor Individual).

A contribuição exercida em trabalhos concomitantes não será calculada em dobro. Isso porque o trabalho concomitante soma os recolhimentos. Exemplo: você trabalha com carteira assinada e tem um salário de R$ 3 mil e também trabalha como MEI tendo um rendimento em média de R$ 1.500 por mês (terá mesmo tempo de contribuição), Porém, os valores base de recolhimento será a soma das duas contribuições (R$ 4.500,00).

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