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O congelamento da pauta fiscal da gasolina, etanol e gás de cozinha, que terminaria no próximo dia 31 de março, será prorrogado por mais 90 dias.
A decisão foi tomada em reunião nesta terça-feira (22 de março), pelos governadores, durante o 10º Fórum Nacional de Governadores.
No Estado, a pauta está congelada desde abril do ano passado. O Estado calcula ter deixado de arrecadar cerca de R$ 260 milhões até o momento.
O governador Reinaldo Azambuja, que participou do evento por meio de videoconferência, mais uma vez cobrou bom senso, e espera que a medida possa chegar na ponta, no consumidor.
O Comsefaz (Comitê de Secretário de Fazendas) ainda definirá uma fórmula para o óleo diesel, sem implicar em aumento de impostos.
Isso porque cada estado cobra uma alíquota diferente, então um único percentual aumentaria a carga tributária em alguns estados, como Mato Grosso do Sul, por exemplo.
Entre as Unidades da Federação, a alíquota varia de 12% a 18%, sendo que Mato Grosso do Sul tem a menor tarifa.
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