14°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Páscoa é tempo de emprego temporário. Como ficam os direitos trabalhistas?

Páscoa é tempo de emprego temporário. Como ficam os direitos trabalhistas?

24/03/2022 às 17h39 Atualizada em 24/03/2022 às 20h39
Por: Ana Luzia Rodrigues
Compartilhe:

Estamos pertinho da Páscoa, uma das épocas do ano em que o comércio e a indústria aumentam suas vendas e a demanda por funcionários é inevitável. 

Visando aumentar os lucros, a oferta por vagas temporárias cresce. A expectativa de faturamento é de R$ 2,160 bilhões, segundo projeção da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A CNC prevê que as vendas do feriado movimentem consideravelmente o varejo, que, além de beneficiar o setor, deve continuar gerando diversas oportunidades de empregos temporários.

Mas você sabe quais são os direitos trabalhistas de um funcionário temporário? Ele tem os mesmos direitos de um funcionário efetivo? Quer descobrir? Continue essa leitura.

Quais os direitos de um trabalhador temporário?

O trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios que são assegurados aos profissionais com carteira assinada. Isso inclui pagamento de horas extras, adicional noturno, vale transporte, descanso semanal remunerado, 13º salário proporcional ao tempo de serviço e férias, também proporcionais ao período trabalhado. 

O trabalhador temporário não tem direito a seguro desemprego, aviso prévio, 40% do FGTS e férias. Essa última, porque não chega a atingir um ano de trabalho, mas como mencionamos acima, tem direito a receber em valor as férias proporcionais a cada mês trabalhado, com o acréscimo de um terço.

Com relação ao salário, a lei determina que o temporário tem direito à remuneração equivalente à recebida pelos empregados de mesma categoria da empresa. Além disso, é garantido o recebimento do salário mínimo e receber 8% dos seus proventos a título de FGTS.

Quais os direitos previdenciários de um contratado temporário? 

Essa também é uma ótima notícia se você foi contratado por um período. Saiba que o trabalhador temporário também têm todos os direitos garantidos junto ao INSS, como auxílio-doença, desde que se respeite a carência mínima exigida para o pagamento dos benefícios.

E outra coisa, o tempo trabalhado como temporário também conta como tempo de contribuição para a aposentadoria

Qual o período máximo de contratação temporária?

O limite depende do motivo da contratação. Se o funcionário for contratado por causa de um acréscimo extraordinário de trabalho, o prazo inicial é de até 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. 

Já se a empresa contratou o temporário alegando uma necessidade transitória de substituição, o período inicial de trabalho é de até seis meses, podendo ser prorrogado por mais três.

O que pode ser descontado na folha de pagamento?

Os descontos serão os mesmos dos empregados contratados pela CLT. O trabalhador terá registro em carteira de trabalho, na condição de temporário, e recolherá Imposto de Renda e INSS. 

O empregado também tem direito a receber FGTS - e pode sacar 100% do valor depositado enquanto era temporário quando o contrato terminar.

Trabalhador temporário pode ser efetivado?

Sim e isso acontece muitas vezes. Um funcionário que trabalhou como temporário pode ser efetivado por uma empresa. A taxa média de reaproveitamento de mão de obra de temporários no Brasil fica entre 15% e 25%.

Dica Extra: Você conhece os seus direitos trabalhistas?

Já sentiu em algum momento que você pode estar sendo passado pra trás pelo seu chefe ou pela empresa que te induz a aceitar situações irregulares no trabalho?

Sua dúvida é a mesma de milhares de pessoas. Mas saiba que a partir de agora você terá resposta para todas as suas dúvidas trabalhistas e saberá absolutamente tudo o que acontece antes, durante e depois de uma relação trabalhista.

Se você quer garantir todos os seus direitos trabalhistas como FGTS, adicionais, horas extras, descontos e saber como se posicionar no seu emprego sem ser mais obrigado a passar por abusos e ainda entendendo tudo que pode e que não pode na sua jornada de trabalho, clique aqui e saiba como!

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
25°
Tempo limpo

Mín. 14° Máx. 28°

24° Sensação
3.99km/h Vento
22% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h43 Nascer do sol
05h55 Pôr do sol
Sex 29° 15°
Sáb 30° 15°
Dom 31° 17°
Seg 32° 18°
Ter 32° 19°
Atualizado às 11h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,65 -0,19%
Euro
R$ 6,13 -0,09%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,34%
Bitcoin
R$ 387,107,05 -1,68%
Ibovespa
125,958,88 pts -0.37%
Publicidade
Publicidade