DBE: Saiba o que é e como solicitar esse documento

Ao abrir uma empresa é comum não ter conhecimento sobre os diversos documentos existentes e não saber os significados de cada sigla, mas, com certeza, você já encontrou com essa sigla: o DBE.

O Documento Básico de Entrada (DBE) é mais uma das etapas que o empreendedor brasileiro deve enfrentar antes de realizar o sonho de abrir sua empresa e conquistar um CNPJ.

No artigo de hoje, vamos te ensinar sobre o que é e como solicitar o Documento Básico de Entrada, o DBE. Boa Leitura!

O que é o DBE?

Como citamos anteriormente, a abertura de uma empresa requer diversas etapas, não é novidade para nenhum cidadão que a abertura de um CNPJ é um processo muito burocrático, por este motivo, é preciso conhecer todas as etapas.

A solicitação do DBE é uma das etapas para abertura de um empreendimento, pois, esse documento é necessário para a solicitação de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas).

Portanto, esse documento é extremamente necessário se você para você abrir a sua empresa.

Resumindo: o DBE é um processo concedido pela Receita Federal, ele serve para qualquer movimentação relacionada ao empreendimento, desde a solicitação do CNPJ como para qualquer outra mudança que o empreendedor queira realizar, como alterações de dados ou cancelamentos.

Como solicitar esse documento?

Como vimos, o DBE é utilizado para realizar a inscrição, alteração de cadastro, baixa da inscrição, restabelecer a inscrição e declarar a nulidade do cadastro. Portanto, como citamos, essa é uma documentação que você precisará antes mesmo de abrir a sua empresa. 

Você pode solicitar o DBE pelo site da Receita Federal, nas delegacias da Receita Federal, nas inspetorias ou em instituições financeiras autorizadas pela Receita. 

Geralmente, para enviar o pedido de DBE, são necessários os seguintes documentos:

• Registro Geral (RG);
• Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); e
•  Título de eleitor. 

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) não são obrigados a gerar o Documento Básico de Entrada.

Solicitando

Veja abaixo algumas maneiras de solicitar esse documento:

• e-CAC

Você pode emitir o DBE pelo Portal e-CAC da Receita Federal, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), mas, para acessar esse portal é necessário realizar um cadastro e ter um certificado digital.

• Redesim

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), é um sistema onde o contribuinte pode realizar a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.

A Redesim pode ser acessada, através da plataforma da Receita Federal, ela facilita a vida de milhões de empreendedores brasileiros. 

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