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Quem tem restrição no CPF pode abrir MEI?

Quem tem restrição no CPF pode abrir MEI?

27/05/2022 às 12h09 Atualizada em 27/05/2022 às 15h09
Por: Esther Vasconcelos
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Tenho o sonho de abrir um MEI, mas meu nome está sujo. Essa questão sonda as as mentes de muitos brasileiros, infelizmente.

Em abril de 2022 4 em cada 10 brasileiros adultos (38,45%) estavam negativados, um levantamento do Serasa mostra que o Brasil chega próximo a 65 milhões de negativados.

Mas afinal, quem tem o nome sujo pode se tornar MEI?

Ter o nome sujo não impede que você abra seu MEI! Porém você enfrentará algumas dificuldades como problemas para ter crédito aprovado nas instituições financeiras.

Mas não deixe que isso te empeça, pois essa pode ser a oportunidade de você mudar de vida!

Lembrando que é necessário, se atentar as situações que te impedem de ser MEI, confira algumas delas:

  • Sociedades em outras empresas: Para fazer parte da modalidade MEI, você não pode ser responsável por alguma empresa e nem fazer parte do quadro de sócios ou administradores.
  • Idade Mínima: para abrir um MEI é preciso ter 18 anos, ou no mínimo 16 anos com emancipação.
  • Título de eleitor: Caso você tenha feito alguma alteração no seu título, confira se os dados estão atualizados no sistema. Além disso, o título pode não estar ligado ao seu CPF, e nesse caso será necessário procurar os órgãos responsáveis para a regularização do referido número no CPF.
  • CPF: Caso alguma informação esteja faltando, o ideal é você regularizar a situação, através do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou Correios. O ideal é não deixar pendências.
  • Estrangeiros:  Como não possuem Título de Eleitor, nesse caso a única forma de abrir MEI é ter feito a declaração de Imposto de Renda, além de visto permanente e CPF

Quem pode ser MEI?

Para ser um microempreendedor individual, é preciso atender os seguintes requisitos: 

  • Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil; 
  • Possuir no máximo um funcionário registrado; 
  • Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador; 
  • Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI. 

Como abrir um MEI?

Se você atende aos critérios para ser MEI, confira o passo a passo para se tornar um Microempreendedor Individual é:

  1. Acesse o Portal do Empreendedor
  2. Clique em “Quero ser MEI” e, em seguida, em “Formalize-se”
  3. Crie uma conta “gov.br” ou acesse com o seu CPF, caso já tenha
  4. Siga as instruções em tela. Nessa etapa, serão solicitados os seus dados pessoais, tais como número de RG e CPF, número da declaração do Imposto de Renda, endereço residencial e telefone de contato
  5. Defina as atividades que serão exercidas, o nome fantasia da sua empresa e informe o local de onde irá trabalhar, por exemplo, de casa, via internet, em um endereço comercial etc
  6. Confira todos os dados informados, preencha as declarações solicitadas e finalize a sua inscrição.

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