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O Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) que conta com mais de 416,5 milhões de cadastros, é a principal base para a liberação de benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Todos os dados sobre os aposentados brasileiros estão armazenados lá desde 1989. É no CNIS que estão os registros sobre as contribuições feitas e esses registros servem como referência para o cálculo inicial da aposentadoria.
Em junho de 2021 o TCU (Tribunal de Contas da União) iniciou uma análise dos documentos contidos no CNIS, e até agora o tribunal identificou 80 milhões de erros no cadastro.
Essa analise tem como objetivo avaliar a qualidade de dados do cadastro e apontar o impacto na concessão de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas.
A analise ainda não chegou ao fim. Até o momento os auditores do tribunal analisaram uma amostra com 300 mil cadastros.
Segundo a Folha de SP, os auditores do TCU indicam que o principal erro encontrado está ligado a dados incompletos, inválidos e inconsistentes, que podem afetar diretamente no valor da aposentadoria a ser recebida – geralmente revista sempre para baixo. Em outros casos, o benefício pode ser até negado.
Ainda foram identificadas falhas que envolvem inconsistências de vínculo no cadastro de uma mesma pessoa que tem NITs (Números de Identificação do Trabalhador) diferentes e NITs ativos de pessoas já falecidas.
Além do TCU o INSS e a Dataprev (empresa de tecnologia do governo), são responsáveis pelo cadastro, e em resposta o INSS diz que o cadastro apresenta muitas falhas, mas foi uma evolução quando comparado aos documentos físicos usados anteriormente no pedido de benefícios previdenciários.
"O Cnis unificou dados da Caixa, Previdência, Ministério do Trabalho e outros. O único problema é ser considerado pelo INSS como prova robusta no pedido do benefício. Há casos em que o INSS considera mais o Cnis do que a carteira de trabalho do segurado", disse a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP.
Sobre os erros encontrados, o instituto diz que "já existe um trabalho contínuo do INSS para qualificação da base de dados cadastrais do Cnis juntamente com a Dataprev".
O Cnis tem, hoje, uma base com 440 milhões de cadastros e, caso encontre erros, o segurado pode pedir a correção dos dados a qualquer momento, por meio do Meu INSS, pelo site ou aplicativo.
Para isso se faz necessário enviar os documentos que comprovem as informações prestadas e solicitar o serviço de Atualização Cadastral.
Em 1992, o Cnis passou a ser alimentado com informações de diversos órgãos. O cadastro contém dados dos vínculos empregatícios desde 1976, as remunerações mensais a partir de 1990 e os recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979.
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