15°C 26°C
Uberlândia, MG
Publicidade

DCTFWeb terá novas regras para 2023. Confira o que vai mudar

DCTFWeb terá novas regras para 2023. Confira o que vai mudar

20/07/2022 às 11h09 Atualizada em 20/07/2022 às 14h09
Por: Ana Luzia Rodrigues
Compartilhe:

No ramo de contabilidade, o bom profissional precisa estar sempre atento com as atualizações nas regras, prazos e alterações nas leis. Um bom exemplo ocorreu essa semana com o anúncio da Receita Federal.

Continua após a publicidade

Foi publicado no Diário Oficial da União a Instrução Normativa que altera o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

O que é a DCTFWeb?

Ela veio para substituir a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social). Ou seja, ela trata apenas de  contribuições previdenciárias.

É uma declaração que busca relatar à Receita Federal as contribuições previdenciárias feitas a terceiros, além de integrar as informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf em um só local.

Quem deve declarar a DCTFWeb?

De acordo com o Art 2º, da IN RFB nº 1.787/2018, são obrigados a entregar a DCTF Web:

Continua após a publicidade
  • Pessoas Jurídicas de Direito Privado em geral e as equiparadas a empresa;
  • Unidades Gestoras de orçamento;
  • Consórcios;
  • Entidades de fiscalização do exercício profissional;
  • Fundos especiais dotados de personalidade jurídica sob a forma de autarquia.

Instrução Normativa RFB nº 2.094 

A Instrução Normativa RFB nº 2.094 determina que o novo prazo de início da obrigatoriedade para órgãos da administração pública, organizações internacionais e outras instituições extraterritoriais será em novembro, referente aos fatos de outubro. 

Inicialmente, a entrega estava prevista para este mês, julho, referente aos fatos de junho. Desta forma, esses órgãos ganham mais cinco meses de prorrogação.

O texto publicado pela Receita também determinado que estados, Distrito Federal e  municípios não devem informar na DCTF, nem na DCTFWeb, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores pagos por eles ou por suas autarquias e fundações a pessoas, físicas ou jurídicas, contratadas para o fornecimento de bens ou serviços. 

Empresas sem atividade

Outra alteração nas regras diz que agora não será mais necessária a renovação da DCTFWeb sem movimento. Antes dessa decisão ser publicada, as empresas sem atividade eram obrigadas a enviar uma declaração em janeiro de cada ano.

Continua após a publicidade

Agora, será preciso apenas transmitir uma vez a declaração sem movimento, sem precisar informar novamente a situação até que uma declaração com tributos seja entregue.

Novidades para 2023

Encerrando, os contadores terão mais novidades para o próximo ano. De acordo com a Instrução Normativa as novas orientações são as seguintes:

  • A partir de janeiro de 2023 passam a ser declarados via DCTFWeb as contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas em decorrência de decisões proferidas pela justiça do trabalho, hoje declaradas via Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). 
  • A partir de junho de 2023, a DCTFWeb substituirá a DCTF como instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos a IRPJ, IRRF, CSLL, PIS/Pasep e Cofins retidos na fonte.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
20°
Tempo nublado

Mín. 15° Máx. 26°

20° Sensação
5.66km/h Vento
77% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h37 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Qua 27° 13°
Qui 29° 14°
Sex 29° 15°
Sáb 28° 18°
Dom 28° 17°
Atualizado às 14h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,16 -0,26%
Euro
R$ 5,60 -0,27%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,46%
Bitcoin
R$ 372,893,93 -2,06%
Ibovespa
123,574,51 pts -0.74%
Publicidade
Publicidade