17°C 30°C
Uberlândia, MG
Publicidade

Serpro garante que TI não falhou na cobrança de multas da EFD-Contribuições

Serpro garante que TI não falhou na cobrança de multas da EFD-Contribuições

22/09/2022 às 13h03 Atualizada em 22/09/2022 às 16h03
Por: Ana Luzia Rodrigues
Compartilhe:

No último dia 15 de setembro, a Receita Federal publicou nota no Portal do SPED afirmando que estava ciente da emissão indevida de multas por atraso na entrega da EFD-Contribuições. E mais: “que estava atuando junto ao Serpro para normalizar o ambiente de recepção”.

Continua após a publicidade

Todavia, em uma entrevista ao site Convergência Digital, o Serpro se manifestou sobre o assunto. Declarou que os Sistemas TI não têm responsabilidade na emissão de multas indevidas da EFD-Contribuições.

  A polêmica ocorreu porque muitos contribuintes receberam a cobrança de multas indevidas neste mês de setembro. A estatal assegura que os sistemas de TI estão funcionando 100%. Rumores dão conta que a aplicação de multas foi ocasionada por falha humana, ao inserir informações incorretas no sistema. 

Por isso, as eventuais multas emitidas de forma indevida, relativas ao mês de julho/2022, transmitidas em 15/09/2022, serão automaticamente excluídas, não sendo necessário nenhuma ação por parte dos contribuintes. 

Diante dessa discussão, o que o contribuinte deve fazer então? De acordo com a autarquia, para regularizar a situação, não será necessário qualquer ação da parte das empresas.

Continua após a publicidade

O que é a  EFD-Contribuições?

A EFD-Contribuições é o termo que resume a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para PIS/Pasep e Cofins. Trata-se de um arquivo digital obrigatório para que as empresas apresentem todos os registros de apuração e registros fiscais da contribuição correta para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre o faturamento e a receita, tanto nos regimes não cumulativo quanto cumulativo.

Qual o objetivo da EFD-Contribuições e sua importância?

O principal objetivo da EFD-Contribuições é tornar mais simples os processos e controle de obrigações acessórias impostos aos contribuintes. Por meio dessas escrituras mensais, é possível comprovar que a empresa está debitando corretamente os impostos periodicamente.

Para as empresas, é uma prova de cumprimento com a legislação tributária e, para o Governo, é a forma de fazer a avaliação sobre o recolhimento certo de acordo com o faturamento mensal da empresa, venda de bens e serviços e outras receitas.

Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?

Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.

Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
28°
Tempo limpo

Mín. 17° Máx. 30°

27° Sensação
4.63km/h Vento
34% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h35 Nascer do sol
05h44 Pôr do sol
Qua 29° 15°
Qui 29° 16°
Sex 30° 18°
Sáb 30° 17°
Dom 30° 16°
Atualizado às 17h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,12 +0,37%
Euro
R$ 5,56 +0,36%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,92%
Bitcoin
R$ 379,042,33 +0,78%
Ibovespa
127,411,55 pts -0.27%
Publicidade
Publicidade