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Reforma Trabalhista: multa por empregado não registrado

Reforma Trabalhista: multa por empregado não registrado

11/08/2017 às 13h46 Atualizada em 11/08/2017 às 16h46
Por: Ricardo
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Foto: Reprodução
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Saiba como será a alteração na multa por empregado não registrado com a reforma trabalhista

Por meio de modificação no texto do Artigo 47 da CLT, a reforma aumentou de 1 salário mínimo para R$ 3.000,00 a multa por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

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O novo texto define também situação especial para microempresa ou empresa de pequeno porte, definindo que nesse caso a multa será de R$ 800,00 (Artigo 47, § 1º). Assim sendo, a “mão” que pune quem possui empregado não registrado se tornou muito mais pesada. O presente material foi elaborado com fins didáticos e está protegido pela Lei 9.610/98, sendo parte integrante de material destinado a futura publicação. É vedada a sua reprodução ou divulgação: a) sem a autorização tácita ou expressa de seu autor; b) em curso ou disciplina que não tenha o próprio autor, pessoalmente, como professor; c) em tamanho ou formato diferente, ou com qualquer alteração em relação ao texto original; d) com fins lucrativos/especulativos (ressalvada a remuneração da empresa de reprografia autorizada, pelas tarifas correntes). Por Lucas Marinho
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