15°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

É possível receber o BPC e a aposentadoria ao mesmo tempo?

É possível receber o BPC e a aposentadoria ao mesmo tempo?

27/12/2022 às 15h01 Atualizada em 27/12/2022 às 18h01
Por: Lucas Machado
Compartilhe:

O Benefício de Prestação Continuada, mais conhecido pela sigla BPC, trata-se de um provento de natureza assistencial pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em suma, cidadãos integrados na folha de pagamento do benefício, recebem mensalmente o valor equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). 

Apesar de ser intermediado pelo instituto, o BPC não possui as exigências de contribuições ao INSS em suas regras de concessão, pois, como previamente anunciado, o benefício é assistencial e não previdenciário. Esta natureza do provento implica diretamente na questão central do artigo referente ao acúmulo do BPC com a aposentadoria. 

Nesta linha, o principal intuito do benefício é destinar um amparo financeiro à parcela população que se encontra em vulnerabilidade, e cumprem com os demais requisitos relacionados ao público alvo do benefício. 

Acúmulo do BPC com a aposentadoria

Em resumo, como as regras de concessão do BPC estão intrinsecamente ligadas à renda dos candidatos, não é possível receber a aposentadoria em simultâneo. 

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), responsável por regulamentar o BPC, o provento não pode ser acumulado com nenhum benefício da seguridade social, incluindo a aposentadoria. O beneficiário do BPC não poderá receber pagamentos oriundos do auxílio-doença, seguro-desemprego, pensão por morte, dentre outros exemplos. 

As exceções recaem sobre benefícios relacionados à pensão especial indenizatória ou de assistência médica, ou seja, são os únicos que podem ser recebidos ao mesmo tempo que o BPC. 

Requisitos para receber o BPC/Loas

É preciso entender que apesar do BPC/Loas dispensar as contribuições previdenciárias, ele ainda possui critérios assim como outros diversos benefícios governamentais. Para compreender o direito ao BPC/Loas é necessário observar os seguintes requisitos: 

  • Inscrição no Cadúnico: como trata-se de benefício assistencial/social é necessário que a família possua inscrição no Cadastro Único. A inclusão no sistema é feita presencialmente nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); 
  • Perfis do público-alvo: o benefício apenas é pago a idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de qualquer idade; 
  • Límite de renda: a família a qual o beneficiário pertence deve possuir uma renda mensal per capita (por pessoa) de no máximo ¼ do salário mínimo (303 em 2022); 
  • Perícia médica: estritamente no caso de pessoas com deficiência, será necessário passar pelo exame pericial para que a condição seja atestada pelo médico perito. 

Nota: pessoas ou famílias em situação de rua também podem acionar o CRAS para inscrição no Cadúnico e, em seguida, requerimento do BPC/Loas, visto que o benefício foi desenvolvido no âmbito da Assistência Social.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
19°
Tempo limpo

Mín. 15° Máx. 28°

18° Sensação
3.09km/h Vento
59% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h45 Nascer do sol
05h45 Pôr do sol
Seg 29° 16°
Ter 31° 16°
Qua 31° 17°
Qui 30° 17°
Sex 32° 18°
Atualizado às 01h06
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,43 +0,00%
Euro
R$ 5,81 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 +0,13%
Bitcoin
R$ 370,784,32 +0,83%
Ibovespa
121,341,13 pts 0.74%
Publicidade
Publicidade