15°C 28°C
Uberlândia, MG
Publicidade

STF valida duas aposentadorias em cargos acumuláveis. Confira!

STF valida duas aposentadorias em cargos acumuláveis. Confira!

31/12/2022 às 02h00 Atualizada em 31/12/2022 às 05h00
Por: Leonardo Grandchamp
Compartilhe:

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a acumulação de aposentadorias e pensões nos casos permitidos pela Constituição. Pela decisão, tomada no dia 16 de dezembro deste ano, em casos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação dos benefícios.

Continua após a publicidade

Leia também: Posso receber duas aposentadorias como Servidor Público?

O caso julgado envolve a viúva de um médico, que morreu em 1994 e ocupava cargos públicos nos ministérios do Exército e da Saúde. Durante oito anos, a viúva recebeu as duas pensões, mas teve o pagamento cortado por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022. Em seguida, os benefícios foram reativados pela Justiça de Santa Catarina, mas o pagamento voltou a ser questionado pela União no STF.

Ao julgar o caso, os ministros, reunidos em plenário virtual, seguiram voto proferido pelo relator, ministro Dias Toffoli, para quem a Constituição permite a acumulação de dois cargos de profissionais de saúde.

Com o fim do julgamento, foi estabelecida uma tese que deverá ser aplicada nos processos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário:

Continua após a publicidade

Leia também: INSS muda regras para análise e concessão de aposentadorias

“Em se tratando de cargos constitucionalmente acumuláveis, descabe aplicar a vedação de acumulação de aposentadorias e pensões contida na parte final do artigo 11 da Emenda Constitucional 20/98, porquanto destinada apenas aos casos de que trata, ou seja, aos reingressos no serviço público por meio de concurso público antes da publicação da referida emenda e que envolvam cargos inacumuláveis”.

Original de Agência Brasil

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
21°
Tempo limpo

Mín. 15° Máx. 28°

21° Sensação
2.06km/h Vento
56% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h43 Nascer do sol
05h43 Pôr do sol
Dom 28° 15°
Seg 28° 14°
Ter 29° 15°
Qua 30° 17°
Qui 30° 17°
Atualizado às 21h07
Publicidade
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,38 +0,00%
Euro
R$ 5,77 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,63%
Bitcoin
R$ 376,816,02 +0,32%
Ibovespa
119,662,38 pts 0.08%
Publicidade
Publicidade