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Governo vai acabar com o saque-aniversário do FGTS

Governo vai acabar com o saque-aniversário do FGTS

28/01/2023 às 21h29 Atualizada em 29/01/2023 às 00h29
Por: Jorge Roberto Wrigt
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Tudo indica que a partir de março deste ano, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai suspender o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). De acordo com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho,  a medida que foi criada no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai chegar ao fim.

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“Quando se cria o saque-aniversário, você cria dois problemas importantes. Primeiro que você enfraquece o fundo, e segundo que ele cria uma punição ao trabalhador, que no momento da adesão ele não presta atenção”, criticou o ministro.

Para Luiz Marinho, foi uma "irresponsabilidade" do governo anterior a criação da modalidade. “Existe uma distorção criada por esta irresponsabilidade do governo anterior. Nós vamos corrigir esta distorção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço”, disse.

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Crédito consignado com garantia do FGTS

O ministro também não é a favor do empréstimo consignado que usa o FGTS como garantia, Marinho também anunciou que esse tipo de crédito será encerrado.

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“Eu recebi um alerta da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) dizendo assim: ‘olha, o saque-aniversário está servindo de âncora de garantia do consignado’. Ora, já tem a folha de pagamento como garantia. Trazer mais uma garantia para o consignado será que é devido?”.

Para quem já solicitou o empréstimo consignado, nada vai mudar. “Eu disse para o presidente da Febraban: ‘não se preocupe. Ninguém vai fazer de forma irresponsável (o cancelamento)’. Se um trabalhador fizer a adesão, ninguém vai interromper esse contrato. Nós vamos respeitar esse contrato”, completou.

O empréstimo consignado também deverá ser encerrado. Mas tudo vai depender da reunião que acontecerá no mês de março com o Conselho Curador do FGTS. “Eles irão analisar esta questão, eu vou pautar esta questão para ser analisada.”

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Saque-aniversário

No ano de 2019, o ex-presidente Bolsonaro autorizou o trabalhador a resgatar parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A modalidade permite que o trabalhador, anualmente, no mês de seu aniversário, possa fazer uma retirada de parte do saldo do seu FGTS. O saque acontece sempre no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e fica disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Isso significa, que os nascidos em janeiro têm até 31 de março deste ano para movimentar o valor.

Antes de 2019, a retirada só era possível em casos específicos, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou compra da casa própria.

O atual governo, deseja retomar os objetivos iniciais dessa espécie de poupança dos brasileiros.

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