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Proposta permite audiência de custódia com presos por videoconferência

Proposta permite audiência de custódia com presos por videoconferência

17/03/2023 às 14h32 Atualizada em 17/03/2023 às 17h32
Por: Gabriel Dau
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Foto: Jaqueline Noceti / Secom / Agência Brasil
Foto: Jaqueline Noceti / Secom / Agência Brasil

O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), permite a realização de audiência de custódia com presos por meio de videoconferência. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal.

Atualmente, a pessoa que é presa deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas, acompanhada de advogado ou da Defensoria Pública. O juiz analisa a legalidade da prisão e o tratamento dado ao preso.

Audiências por videoconferência

Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução permitindo a realização das audiências por videoconferência. A resolução foi posteriormente revogada.

Leia mais: Audiência De Custódia Deve Ser Feita Em Todos Os Tipos De Prisões

Para a deputada Julia Zanatta, a experiência mostrou que o uso da videoconferência é eficaz, pois permite a preservação da integridade física do acusado, possibilita a prestação de um serviço público de forma mais eficiente e libera policiais para outras atividades mais urgentes.

“É preciso reconhecer que a realização das audiências de custódia por videoconferência se provou uma medida em perfeita consonância com as demais previsões legais, especialmente com os direitos humanos e com a preservação da segurança física do detido”, defendeu a parlamentar.

Tramitação

A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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