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Desenrola Brasil tem prorrogação por mais três meses

Desenrola Brasil tem prorrogação por mais três meses

07/12/2023 às 10h25 Atualizada em 07/12/2023 às 13h25
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil
Imagem: freepik / editado por Jornal Contábil

O governo Lula vai prorrogar o prazo final para renegociar as dívidas no programa Desenrola Brasil por pelo menos mais três meses. Com isso, o programa, que acabaria em 31 de dezembro deste ano, deverá ter prazo final em março de 2024.

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Segundo informou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, o governo vai mandar para o Congresso Nacional na próxima semana uma medida provisória estendendo o programa para os três primeiros meses de 2024 e, também, deve eliminar o requisito de ter uma conta Gov.br prata ou ouro para acessar a plataforma.

O Desenrola abrange dívidas negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

De acordo com o secretário, o ministério está discutindo com os bancos e a B3 uma forma de suprimir o requisito de ter conta prata ou ouro, mas que mantenha o grau de segurança da plataforma. O objetivo é facilitar o acesso de mais pessoas à plataforma.

O secretário disse que, após o período de extensão do programa, o governo estuda manter a plataforma do Desenrola no ar para que credores e devedores continuem a negociar.  Mas sem a garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo do Tesouro Nacional que cobre eventuais calotes de quem aderir à renegociação.

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Desde o início de outubro, a Faixa 1 do Desenrola renegocia dívidas de até R$ 5 mil na plataforma desenvolvida pela B3, no site. 

A portaria que regulamenta o programa define que, se após os 40 primeiros dias, sobrar recursos no FGO, o refinanciamento seria ampliado para débitos de até R$ 20 mil, como ocorre no momento.

Leia também: Desenrola Brasil: Brasileiros Preferem O Parcelamento Aos Descontos Do…

O que é o Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é um programa emergencial do Governo Federal que visa a renegociação de dívidas da população.

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O programa foi desenvolvido em parceria com a Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda especialmente para combater a inadimplência gerada durante a pandemia e se adequar ao novo cenário de taxas de juros. O Programa Desenrola irá contemplar duas faixas.

Na etapa inicial do programa, serão permitidas as negociações de dívidas bancárias, incluindo cartões de crédito e cheque especial, que foram registradas como inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Essa oportunidade destina-se para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil.

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