O Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tem uma reunião agendada para o dia 19 de março, com o objetivo de discutir uma pauta crucial para o governo: a possibilidade de usar depósitos futuros na aquisição da casa própria. Segundo a vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, as operações nesse formato podem ter início ainda neste mês.
Caso o colegiado decida favoravelmente, a Caixa poderá começar a implementar o modelo em questão de dias. Essa iniciativa permitirá que até 120 meses de créditos futuros do FGTS sejam utilizados para obter condições de financiamento mais favoráveis.
O FGTS Futuro consiste no uso de contribuições futuras do empregador na conta vinculada ao trabalhador para o pagamento das prestações do financiamento contratado por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Inicialmente, a ideia é realizar um período de testes com famílias com renda de até R$ 2.640, pertencentes à Faixa 1 do programa habitacional.
Se o projeto piloto for bem-sucedido, a utilização dos recursos futuros poderá ser estendida a todos os grupos atendidos pelo programa, que abrange famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. Estima-se que cerca de 60 mil lares com renda de até dois salários mínimos sejam beneficiados anualmente por essa medida.
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De acordo com a vice-presidente da Caixa, a principal regra do programa é não comprometer mais de 30% da renda do contratante. No entanto, muitas famílias não conseguem atingir esse limite atualmente. Para esses casos, o FGTS Futuro pode se apresentar como uma solução para aumentar o valor acessível no financiamento da casa própria.
Além disso, em caso de demissão do trabalhador, a cobrança do FGTS Futuro será suspensa por até seis meses. Se o trabalhador não conseguir um novo emprego com carteira assinada nesse período, e consequentemente, não houver um novo fluxo de recursos para o fundo, e ele não assumir o pagamento do valor complementar, será considerado inadimplente.
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O FGTS Futuro, uma medida anunciada pelo governo anterior às eleições de 2022 e já regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS, aguarda agora a aprovação das novas regras propostas pelo Planalto para entrar em vigor. Após essa aprovação, a Caixa Econômica Federal poderá implementar o novo modelo de uso do fundo, proporcionando uma alternativa viável para famílias de menor renda acessarem o financiamento imobiliário.