16°C 27°C
Uberlândia, MG

Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público

Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

02/04/2024 às 09h47
Por: jornalcontabil Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Mario Agra / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 697/24 isenta mulheres vítimas de violência doméstica e familiar do pagamento de taxa de inscrição em concursos e processos seletivos da administração pública federal. A proposta, do deputado Reimont (PT-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados.

Continua após a publicidade

Na avaliação de Reimont, o poder público, além proteger a integridade física e moral das mulheres, deve favorecer sua emancipação econômica para que elas rompam com o ciclo de violência.

“A isenção de taxas de inscrição em concursos públicos busca promover o acesso à justiça e à igualdade de oportunidades, removendo barreiras financeiras que impedem essas mulheres de ingressar no mercado de trabalho, especialmente na carreira pública”, afirma o autor da proposta.

Documentos
O projeto condiciona a concessão da isenção à apresentação de documento que comprove a existência de ação penal ou a instauração de inquérito policial contra o agressor.

Em caso de declaração falsa, a candidata será eliminada do concurso. Se ela tiver sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao emprego, após procedimento administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

Continua após a publicidade

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
18°
Tempo limpo

Mín. 16° Máx. 27°

18° Sensação
2.34km/h Vento
71% Umidade
0% (0mm) Chance de chuva
06h25 Nascer do sol
05h57 Pôr do sol
Ter 29° 18°
Qua 29° 18°
Qui 30° 18°
Sex 30° 18°
Sáb 29° 19°
Atualizado às 00h14
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,20 +0,00%
Euro
R$ 5,55 0,00%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,55%
Bitcoin
R$ 362,283,36 +2,03%
Ibovespa
125,124,30 pts 0.75%