20°C 29°C
Uberlândia, MG

Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho

Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes

03/04/2024 às 10h54
Por: jornalcontabil Fonte: Agência Câmara
Compartilhe:
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 816/24 prevê a possibilidade de o juiz determinar providências específicas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho, quando o agressor frequentar o mesmo local.

Continua após a publicidade

O autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), argumenta que são "bastante comuns" os casos em que o marido ou o companheiro trabalha no mesmo local da vítima, o que justifica a medida.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha e inclui essas providências entre as medidas protetivas de urgência que o juiz pode adotar em casos de violência contra a mulher.

Fraga lembra que a proposta surgiu, inicialmente, de discussões do Grupo Alpha Bravo Brasil, como forma de garantir maior proteção no caso de servidoras públicas vítimas de violência doméstica e sob riscos no ambiente de trabalho. "Em debates, ampliou-se seu escopo para abranger as trabalhadoras de modo geral, cabendo ao juiz avaliar quais medidas serão razoáveis e efetivas nestes caso", destacou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Continua após a publicidade
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Uberlândia, MG
20°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 29°

20° Sensação
2.37km/h Vento
79% Umidade
73% (0.47mm) Chance de chuva
06h23 Nascer do sol
06h01 Pôr do sol
Qui 26° 19°
Sex 27° 19°
Sáb 27° 18°
Dom 27° 17°
Seg 27° 16°
Atualizado às 03h08
Publicidade
Economia
Dólar
R$ 5,29 -0,02%
Euro
R$ 5,61 +0,02%
Peso Argentino
R$ 0,01 -0,59%
Bitcoin
R$ 355,683,87 -0,38%
Ibovespa
124,388,62 pts -0.75%