O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores regido pela Lei nº 8.036/90, que visa proteger o empregado em diversas situações, incluindo momentos de adversidade, como doenças graves. O saque do FGTS nessas circunstâncias possibilita ao trabalhador ou a seus dependentes o acesso aos recursos para custear tratamentos médicos, despesas hospitalares, medicamentos e demais gastos relacionados à saúde.
A possibilidade de saque por motivo de doença grave é uma garantia importante, pois oferece suporte financeiro em momentos de fragilidade e dificuldade. Além disso, a legislação prevê a isenção de algumas taxas e impostos sobre o valor sacado, o que torna o recurso ainda mais significativo para o trabalhador e sua família.
A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, define uma lista de doenças que se enquadram no critério para saque. Algumas das principais são:
Alienação mental: Comprometimento das funções psíquicas que afeta a capacidade de discernimento e autonomia do indivíduo.
Cardiopatia grave: Doença cardíaca grave que compromete o funcionamento do coração e exige tratamento especializado.
Cegueira: Perda total ou parcial da visão, impedindo a percepção visual.
Contaminação por radiação: Exposição a níveis elevados de radiação que causa danos à saúde.
Doença de Parkinson: Doença neurodegenerativa que afeta o sistema nervoso central, causando tremores, rigidez muscular e lentidão de movimentos.
Espondiloartrose anquilosante: Doença inflamatória que afeta a coluna vertebral e articulações, causando rigidez e dor.
Hanseníase: Doença infecciosa crônica que afeta a pele e os nervos.
Hepatopatia grave: Doença que afeta o fígado e compromete suas funções.
Neoplasia maligna (câncer): Doença caracterizada pelo crescimento anormal de células, podendo afetar diversos órgãos do corpo.
Paralisia irreversível e incapacitante: Perda permanente da função motora de parte do corpo.
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS): Doença causada pelo vírus HIV que ataca o sistema imunológico.
Tuberculose ativa: Doença infecciosa contagiosa que afeta os pulmões.
Doença de Paget em estágio avançado (osteíte deformante): Doença que afeta os ossos, causando deformidades e fragilidade.
Esclerose múltipla: Doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, causando diversos sintomas neurológicos.
Fibrose cística: Doença genética que afeta os pulmões e outros órgãos, causando dificuldade para respirar e digestão.
A lista acima não é exaustiva. Consulte a Caixa Econômica Federal para verificar se a doença em questão se enquadra nos critérios para saque.
O trabalhador ou dependente precisa apresentar laudo médico original e completo que comprove a doença e sua gravidade.
Acesse o aplicativo FGTS ou compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal.
Tenha em mãos:
Documento de identidade com foto;
Carteira de trabalho;
Número do PIS/Pasep;
Laudo médico original e completo.
Procuração (se for sacar para um dependente).
Preencha o formulário de saque e siga as instruções.
Certidão de nascimento ou casamento;
CPF;
Comprovante de dependência econômica.
O valor do saque pode ser integral ou parcial, dependendo do saldo do FGTS e da gravidade da doença.
O saque por motivo de doença grave não impede o saque do FGTS para outras finalidades, como compra de casa própria ou demissão sem justa causa.
Em caso de dúvidas, consulte a Caixa Econômica Federal ou um advogado especializado.
Mín. 16° Máx. 30°