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Deputados analisam projeto de incentivo tributário ao óleo de milho; acompanhe

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1548/22 , do Senado, que concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, resíduos ...

16/04/2024 às 20h33
Por: jornalcontabil Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 1548/22 , do Senado, que concede crédito presumido de PIS/Cofins ao óleo de milho, resíduos do processamento do milho e à borra e aos desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias.

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Segundo o substitutivo do deputado Sergio Souza (MDB-PR), esses produtos contarão com crédito equivalente a 27% das alíquotas dessas contribuições.

O crédito presumido diminui o imposto final a pagar, reduzindo a base de cálculo do tributo.

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