Nova MP amplia o limite de empréstimos consignados

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1006/20, que aumenta de 35% para 40% o limite para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contratarem crédito consignado com base no valor do benefício.

Servidores públicos federais e estaduais e trabalhadores com carteira assinada (CLT) também poderão usufruir do novo limite.

A matéria será enviada ao Senado.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Segundo o texto aprovado, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o novo limite, que tinha acabado em dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2021.

Ele também incluiu a possibilidade de suspensão das parcelas do empréstimo por quatro meses, com a manutenção dos juros contratados.

Confira os destaques votados e rejeitados pelo Plenário:

- Destaque do Novo pretendia tornar permanente o limite de 40% do crédito consignado;

- Emenda da deputada Rejane Dias (PT-PI) pretendia determinar que as instituições financeiras denunciassem à polícia, ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso sobre suspeita de exploração de idosos ou pessoas com deficiência na concessão de empréstimos;

- Emenda do deputado Enio Verri (PT-PR) autorizava o INSS a antecipar um salário mínimo por três meses aos pleiteantes de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez até a realização de perícia;

- Emenda do deputado Ricardo Silva (PSB-SP) pretendia garantir a suspensão do pagamento de parcelas devidas no crédito consignado durante a pandemia de Covid-19;

- Emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) pretendia garantir também a suspensão do pagamento do crédito consignado com quitação dessas parcelas em até três anos após a calamidade pública da Covid-19;

- Emenda do deputado Pompeo de Matos (PDT-RS) pretendia garantir a suspensão, por quatro meses, do pagamento dos empréstimos de crédito consignado.

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Tempo real:

• 20:07  - Deputados aprovam texto-base de MP que amplia limite do crédito consignado
• 18:23  - Relator propõe aumento da margem do consignado até o fim do ano e possibilidade de suspender parcelas
• 18:13  - Câmara analisa MP que amplia margem do crédito consignado; acompanhe

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.