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A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia manteve sua projeção para o avanço da economia em 2022 e consequente redução na estimativa final da inflação acumulada no decorrer do ano.
Conforme Boletim Macrofiscal divulgado na última quinta-feira (17) pela Secretaria de Política Econômica, a projeção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor recuou de 6,3% para 5,85%.
Dessa forma, a redução das expectativas oficiais da inflação para o ano de 2022, fazem com que o reajuste do salário mínimo de 2023, incluído no Projeto de Orçamento, fique acima das projeções do governo atual.
O texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional por base no Projeto de Orçamento previa um salário mínimo para 2023 de R$ 1.302, valor este que considerava a inflação de 7,41%.
No entanto, a queda da inflação poderá impactar também em uma diferença no valor do salário mínimo quanto ao comparado pela estimativa anterior.
Caso o novo governo mantenha a intenção de ajustar o salário mínimo apenas pela inflação medida pelo governo, será preciso refazer os cálculos. Pois, o novo valor do piso nacional seria de cerca de R$ 1.285, ou seja, R$ 17 a menos que no último projeto.
Vale lembrar que a correção do salário mínimo apenas pela flutuação da inflação calculada no decorrer do ano vem sendo adotada pela gestão do presidente Jair Bolsonaro desde 2020.
Logo, como o reajuste do salário mínimo considera apenas os avanços da inflação, a correção não significa um ganho real, apenas uma compensação, para evitar perdas no poder de compra da população.
A nova gestão do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, planeja mudar a regra de cálculo do salário mínimo para trazer um ganho real para os brasileiros.
Ainda sem uma definição, membros da equipe do novo governo cogitam a possibilidade do cálculo voltar a mesma regra anterior a 2019, quando a fórmula de cálculo era baseada na inflação medida pelo INPC mais o PIB.
O PIB por sua vez, que reflete a soma dos bens e dos serviços produzidos no país, ficou em 2,7%, mesmo número divulgado no boletim macrofiscal do mês de setembro.
Todavia, sem qualquer definição de qual será a regra de cálculo de reajuste do salário mínimo, ainda não é possível definir, qual será o novo piso de 2023.
Vale lembrar que o salário mínimo é a menor remuneração mensal que os empregadores formais e o governo pode pagar aos seus funcionários, sendo um direito básico definido pela Constituição.
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