Posso usar meu FGTS para pagar dívidas?

A falta de planejamento financeiro aliada às dificuldades causadas pela pandemia, se tornaram os grandes responsáveis pelo alto índice de inadimplência.

Então, para encerrar o ciclo de endividamento muitas pessoas recorrem a créditos que possuem altas taxas de juros.  

Mas isso pode piorar ainda mais essa situação, por isso, te orientamos a pensar em outras formas de quitar os valores devidos, como por exemplo, utilizar o FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço).

Se você quer saber se é possível, continue conosco que vamos te contar como funciona o FGTS e se você pode utilizá-lo para organizar sua vida financeira. 

Entenda o FGTS

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado com o objetivo de amparar o trabalhador, que é demitido sem justa causa.

Para isso, no ato da contratação, é aberta uma conta na Caixa Econômica Federal que recebe depósitos de 8% do salário do trabalhador. 

Desta forma, têm direito de receber esse recurso todos aqueles que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sendo pago ainda os seguintes casos:

  • trabalhadores domésticos, 
  • trabalhadores rurais, 
  • trabalhadores temporários, 
  • trabalhadores intermitentes, 
  • trabalhadores avulsos, 
  • safreiros (operários rurais que trabalham apenas no período de colheita),
  • atletas profissionais,

Saque 

O FGTS é liberado ao trabalhador em certas situações que são estabelecidas por lei.

Desta forma, o saque integral pode ser feito nas seguintes situações:

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato;
  • Rescisão por falência;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
  • Três anos desempregado;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Além disso, o trabalhador também pode fazer o saque em caso de doenças graves.

Esse benefício também se estende aos seus dependentes.

Veja quais são essas doenças: 

  • câncer (neoplasia maligna);
  • vírus HIV (Aids);
  • estágio terminal em razão de doença grave;

Pagamento de dívidas

O trabalhador que precisa de um dinheiro extra para pagar suas dívidas e está pensando em utilizar o FGTS, é preciso estar atento a algumas situações.

Se você está pensando em usar o FGTS de forma integral, saiba que não será possível efetuar o saque com essa intenção.

Isso ocorre porque o pagamento de dívidas com o FGTS não está previsto em lei como vimos acima. 

FGTS

Porém, existe a possibilidade de sacar uma parte do FGTS para utilizar da forma que o trabalhador achar conveniente.

Neste caso, é necessário fazer a adesão ao saque-aniversário que permite a retirada parcial do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês do seu aniversário.

Como sacar?

O primeiro passo é escolher esta opção de saque e informar a decisão à Caixa Econômica Federal. Isso pode ser feito através do site do banco ou por meio do aplicativo FGTS.

Mas atenção: esse procedimento deve ser realizado até o último dia do mês de seu aniversário para que você possa sacar ainda este ano. 

Caso não seja feita a adesão dentro do prazo, o saque somente será liberado em 2022.

Vale ressaltar que aqueles que não fizerem a opção pelo saque-aniversário, permanecerão na sistemática do Saque-Rescisão, que ocorre quando em caso de demissão sem justa causa ou quando o contrato termina. 

Quanto vou receber?

O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS que será acrescido de uma parcela adicional, anualmente.

Veja como fica:

Limite das faixas de saldo AlíquotaParcela Adicional 
Até 500,0050,0%
De 500,01 até 1.000,0040,0%50,00
De 1.000,01 até 5.000,0030,0%150,00
De 5.000,01 até 10.000,0020,0%650,00
De 10000,01 até 15.000,0015,0%1150,00
De 15.000,01 até 20.000,0010,0%1.900,00
Acima de 20.000,01  5,0%2.900,00

Dívidas

Com uma parte do seu FGTS em mãos, elabore um planejamento financeiro dando prioridade às dívidas que possuem maiores taxas de juros.

Geralmente elas se referem ao cartão de crédito e cheque especial, por exemplo.

Depois, entre em contato com os credores para propor uma negociação. 

Ao tentar fazer um acordo, os juros podem ser reduzidos e você poderá quitar as contas de uma só vez, ou por meio de parcelamentos.

Sendo assim, o saque do FGTS pode ser uma boa solução para você sair das dívidas.

Por: Samara Arruda 

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