Separamos algumas novidades tributárias que qualquer um deve ficar atento
As áreas de contabilidade e empresariado são cheias de novidades, todos os dias alguma informação nova aparece, e é preciso ficar atento. Por isso, separamos quatro novidades tributárias que são relevantes para esse ano:
ICMS foi excluído do cálculo do PIS-Cofins
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), foi determinada a exclusão do
ICMS da base de cálculo do PIS-Cofins. O resultado dessa decisão pode gerar grande perda na arrecadação para o Governo.
A partir de 2019 dinheiro em espécie deve ser declarado no IR
Pessoas físicas e jurídicas serão obrigadas a informar valores recebidos em espécie, acima de R$ 30 mil, na declaração do Imposto de Renda 2019. De acordo com a Receita Federal, o objetivo é fiscalizar a origem do dinheiro, dessa forma combate-se a corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas. Em caso de omissão ou não declaração da origem do dinheiro, o contribuinte pagará uma multa de 1,5% a 3% do valor transferido.
O Executivo Federal tomou uma medida importante em relação ao aumento no limite do Simples Nacional. Anteriormente, apenas empresas com faturamento de até R$ 3,8 milhões poderiam aderir, agora, microempresários com faturamento de até R$ 4,8 milhões podem aderir o programa. Tal mudança colabora para que micro e pequenas empresas sejam mais competitivas, aumentando a oportunidade de desenvolvimento.
O eSocial inclui negócios com faturamento acima de R$78 milhões. A ideia é substituir mais de 15 obrigações fiscais, para manter todas em um único lugar. A medida tem como objetivo melhorar a apuração de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e a contribuição da Previdência Social. Blog
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