Quem o INSS considera como dependentes?

Uma das vantagens de contribuir para o INSS é que além dos contribuintes seus dependentes podem usufruir de vários benefícios.

Os benefícios que os dependentes do segurado pode receber são: 

• pensão por morte
• auxílio-reclusão
• serviço social
• reabilitação profissional

Quem o INSS considera como dependentes?

De acordo com o governo, todo e qualquer cidadão que, em relação ao segurado do INSS se enquadre em um dos dois critérios básicos de dependência (econômica ou condição familiar), será considerado “dependente” e poderá ser inscrito para fins de recebimento de benefícios ou pagamento de resíduos.

A legislação divide em três classes os dependentes do INSS. :

Classe 1

• cônjuges e companheiros de união estável
• Filhos não emancipados de até 21 anos ou filhos inválidos, que apresentem deficiência intelectual ou deficiência física grave.

Classe 2 

• Pais

Classe 3 

• Irmãos não emancipados de até 21 anos ou irmãos inválidos, que apresentem deficiência intelectual ou deficiência física grave.

Pontos importantes:

• Dependentes de uma mesma classe dividem igualmente o benefício previdenciário entre si 
• Se houver pelo menos um dependente de uma certa classe, os dependentes que se enquadram nas classes seguintes ficam excluídos do recebimento do benefício
• Nenhum dos dependentes do INSS pode abrir mão voluntariamente de sua condição
• Companheiros em uma união estável homoafetiva também podem ser dependentes do INSS
• Se o ex-cônjuge vier a morrer, o sobrevivente, mesmo que estivessem separados ou divorciados, têm direito ao benefício de pensão por morte, porém, é necessário comprovar a dependência econômica em relação ao falecido.
• Filhos adotivos e sócio afetivos também são considerados dependentes.

Como comprovar dependência? 

Para comprovar condição familiar

• Cônjuge/filhos
  • Certidão de casamento/nascimento

• Companheiro (a)
  • Certidão de casamento com averbação da separação judicial ou divórcio ou de certidão óbito, se for o caso (para os casos em que um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados)
  • Comprovação de união estável

• Equiparado a filho
  • Certidão judicial de tutela (para o menor tutelado) ou,
  • Certidão de nascimento (para o enteado) e a certidão de casamento do segurado ou provas de união estável entre o(a) segurado(a) e o(a) genitor(a) do enteado, e
  • Declaração de não emancipação, e
  • Comprovação de dependência econômica do tutelado ou enteado

• Pais
  • Certidão de nascimento do segurado que deu origem ao benefício (instituidor)
  • Declaração de inexistência de dependentes preferenciais
  • Comprovação de dependência econômica 

• Irmãos
  • Certidão de nascimento
  • Declaração de inexistência de dependentes preferenciais
  • Comprovação de dependência econômica

Para comprovar dependência financeira

Os dependentes da 1° classe tem dependência presumida, não precisam comprovar, já os demais precisão de apresentar pelo menos 2 dos seguintes documentos:

• Declaração de imposto de renda; 
• Prova de mesmo domicílio; 
• Conta bancária Conjunta;
• comprovantes de transferências bancárias regulares;
• comprovante de pagamento de plano de saúde;
• comprovantes de pagamento de contas básicas como água, luz, internet;
• comprovante de pagamento de cartão de crédito;
• Notas fiscais de alimentos, medicamentos;
• Recibos de pagamento de aluguel;
• Entre outros.

Quando é possível perder a condição de dependente?

Para o cônjuge 

• pelo divórcio; 
• pelo falecimento do dependente;
• se comprovada, anulação do casamento.

Para filhos e irmãos menores de 21 anos

• ao completar 21 (vinte e um) anos de idade;
• com o casamento;
• com o início do exercício de emprego público efetivo;
• com a constituição de um estabelecimento civil ou comercial
• pela existência de relação de emprego (desde que o filho tenha pelo menos 16 anos completos e possa se sustentar);
• pela emancipação;
• pelo fim da deficiência.

Para os pais

• pelo falecimento.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: 

Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. 

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.