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Neste artigo, vamos oferecer um passo a passo de como abrir uma empresa na capital mineira. Existem alguns procedimentos que variam dependendo do município onde você pretende abrir seu negócio.
Se você está buscando informações gerais sobre como abrir uma empresa, consulte este artigo no nosso blog. Agora, se você quer informações sobre como abrir uma empresa em Belo Horizonte, siga conosco neste texto.
Para abrir uma empresa com mais segurança e agilidade, é prudente contar com a ajuda de um bom contador. Mas, mesmo que esse já seja seu caso, é importante conhecer todos os trâmites – afinal, você quer ter certeza de que seu negócio vai operar de forma correta e legal, não é mesmo?
Se você escolheu Belo Horizonte, muito bem! A cidade é um terreno fértil para novos negócios. Quarta economia do país, segundo dados do IBGE, a capital mineira também tem um dos maiores IDHM – Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
Essa medida é composta de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. BH, portanto, é um ótimo local para empreender.
Para dar o passo de abrir sua empresa, você, com certeza, já planejou, estudou e tem um plano de negócios bem estruturado. É importante que você já disponha das informações necessárias para criar seu CNPJ. Siga conosco, e você vai ver que não é tão complicado assim – claro que organização e planejamento prévios vão ajudar.
Para abrir sua empresa em Belo Horizonte, você vai ter três etapas a cumprir:
Siga conosco, pois vamos detalhar cada um dos passos e facilitar sua vida, já que reunimos todas as informações necessárias neste texto. Vale lembrar que somente a abertura de MEI – Microempreendedor Individual dispensa a contratação de um profissional de contabilidade, para outros tipos de empresa, você vai precisar de um contador experiente.
Se você vai empreender em Belo Horizonte, sua vida será bem facilitada comparando-se com outros municípios brasileiros. A prefeitura da capital mineira oferece, a partir do seu site, a integração com a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, criado em 2007 pelo Governo Federal.
Esta integração é importante e vai facilitar muito o processo de abertura da sua empresa. Pois, para abrir um CNPJ, você precisa de registro nas três esferas – Governo Federal, Estadual e, ainda, no município onde você vai atuar, que, no seu caso, é Belo Horizonte.
Com a criação da REDESIM, tudo pode ser feito em um único sistema. Você acessa o site da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, na aba empreendedor, e vai ter acesso ao Integrador Nacional, de competência federal e que permite comunicação com dados da Receita Federal; com o Integrador Estadual, no caso de Minas Gerais – a REDESIM MG, que se comunica com a Junta Comercial do Estado. Pronto, você tem acesso a tudo que precisa para abrir o seu negócio!
Com a integração, a promessa é que o processo de abertura de empresa seja cada vez menor. Segundo a Junta Comercial mineira, esse prazo pode ser em torno de dez dias – mas, normalmente, é mais rápido. Claro que isso depende, também, do tipo do seu negócio e dos licenciamentos exigidos a partir da sua atividade econômica.
Vamos, então, aos detalhes.
A primeira etapa no processo de abertura da sua empresa, é a consulta prévia. Se você acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte, vai realizar a consulta diretamente no site da REDESIM MG. É nesta etapa que você vai verificar se o local onde você pretende instalar sua empresa é permitido para tal finalidade.
Esta consulta é muito importante e vale fazê-la antes de alugar ou comprar o imóvel onde você planeja manter sua empresa. Dependendo do tipo de atividade econômica, há locais onde ela não pode ocorrer – por respeito à segurança e organização da cidade.
É o caso de atividades que envolvam transporte, manipulação de produtos químicos e alimentação, por exemplo.
Para cada uma delas, há diretrizes sobre a localização que precisam ser consideradas. Tudo para evitar acidentes e reduzir riscos!
Além do local onde vai instalar sua empresa, nesta etapa, você vai verificar se o nome dela é permitido, pois a legislação não permite a existência de duas empresas com a mesma denominação e no mesmo local.
Feita a viabilidade e tudo tranquilo com o local e o nome da sua empresa, você pode seguir com o processo.
Nesta etapa, você vai realizar vários processos – o cadastro, o registro junto ao órgão competente (Junta Comercial, Cartório ou OAB), e o recebimento das inscrições na Receita Federal, Secretarias de Fazenda Estaduais e Municipais.
Com o documento da viabilidade liberado, você vai cadastrar todas as informações necessárias para a abertura da sua empresa. Como os sistemas estão integrados, suas informações podem ser compartilhadas por todos órgãos envolvidos no processo.
Ao preencher os dados da empresa e dos sócios, você vai precisar de assinatura digital. Você pode, também, dar uma procuração ao seu contador – ele conhece bem o processo e dispõe de todas as ferramentas necessárias.
O resultado desse primeiro preenchimento é o DBE – Documento Básico de Entrada do CNPJ. Você vai utilizá-lo muito para qualquer ato – inscrição, alteração de cadastro, baixa da inscrição, restabelecer a inscrição ou declarar a nulidade do cadastro.
Graças à integração, a Receita Federal já sabe que os seus dados estão no sistema e, assim, pode gerar o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).
Este número é a identidade da sua empresa, prova que ela está legalizada e, com ele em mãos, você poderá emitir notas fiscais, fazer aquisições e contratar serviços. Neste ponto, falta pouco para você ter sua empresa totalmente regularizada.
Até aqui, nem você e nem seu contador precisaram se deslocar. E podem seguir na frente do computador para a etapa de registro estadual. Na maioria dos casos, o registro será feito pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro de Pessoa Jurídica ou, ainda, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no caso de empresa registrada por advogados. Mas não se preocupe, o REDESIM MG vai direcioná-lo para o registro correto.
Em alguns dias, você receberá o Número de Identificação do Registro de Empresas (NIRE), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições tributárias estadual e municipal.
Todas as empresas que exercem atividades no município de Belo Horizonte precisam estar registradas no Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários – CMC. É por meio desse registro que vão ser gerados os tributos municipais envolvidos – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ou das Taxas Mobiliárias (Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento – TFLF, Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS e Taxa de Fiscalização de Engenhos de Publicidade – TFEP).
Nossa, quanta taxa! Calma, seu contador vai orientá-lo e fazer tudo parecer mais simples. O registro no CMC também está integrado à REDESIM.
Bem, em resumo, vimos que cada etapa de inscrição do CNPJ gera um pagamento – DARE (Documentação de Arrecadação de Receitas Estaduais); DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) e, depois de feita a inscrição no município a TFLF (Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento).
Esta é a última etapa do registro da sua empresa. Se o negócio que você está empreendendo é de baixo risco, você não precisará de documentação específica, e o licenciamento será mais fácil.
Claro que é importante estar de acordo com o que foi declarado, pois a Prefeitura faz fiscalizações para verificar se as empresas estão de acordo com o que foi declarado.
Se não é o seu caso, vale a pena investir um pouco mais de tempo e de paciência e fazer o licenciamento corretamente.
É nesta etapa que serão verificadas se a empresa está de acordo com as regras para requisitos de segurança sanitária, controle ambiental, prevenção contra incêndios e demais exigências previstas em lei. No portal da Prefeitura de Belo Horizonte, você vai encontrar ampla informação sobre as licenças necessárias para cada tipo de empreendimento.
Por exemplo, o Alvará de Localização e Funcionamento – ALF é o documento que representa o licenciamento para o funcionamento de atividades econômicas e, em Belo Horizonte, é emitido pela Secretaria Municipal de Política Urbana. No resultado da Consulta Prévia de Viabilidade será definido a modalidade do ALF a ser requerido.
E, como já vimos neste texto, dependendo do risco envolvido seu negócio, você vai precisar de Licenciamento Ambiental ou Sanitário.
Mas, se o seu negócio é de baixo risco, um Alvará de Funcionamento Provisório é emitido automaticamente no sistema REDESIM.
Ao contrário, caso sua empresa apresente uma atividade econômica que for considerada de alto risco, serão exigidos outros documentos além de uma prévia – e só depois será emitido o Alvará.
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Original por Contabilizei
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