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Algumas mudanças na rotina de quem é Microempreendedor Individual (MEI) ocorreram desde o início deste ano com relação à emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Nacional (NFS-e). O procedimento pode ser feito pela internet e, se quiser, utilizando o próprio celular.
Através do Portal Nacional de Emissão, o MEI pode emitir a nota via computador ou app do celular.
Contudo, por ser uma atividade recente, pode ser que muitos empreendedores tenham dúvidas de como fazer esse processo. Tenha calma, pois vamos te ensinar o passo a passo. Acompanhe!
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A NFS-e Nacional trata-se de um projeto do Governo Federal para a criação de um padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, determinando um layout único que possa ser utilizado por qualquer município do território brasileiro.
O projeto é um esforço conjunto entre a Receita Federal e a Abrasf (Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais), criado para reduzir a dificuldade dos empresários e desenvolvedores com os múltiplos padrões municipais de NFS-e e assim simplificar as integrações com as prefeituras.
O Microempreendedor deve emitir a NFS-e nos casos em que há a obrigatoriedade de emissão, como na prestação de serviços para pessoas jurídicas, e nos casos em que a nota é facultativa, como em serviços executados para pessoas físicas.
De acordo com a resolução, quando o MEI emitir a NFS-e ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação.
Para a emissão da NFS-e Nacional é preciso entrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviços eletrônica e baixar o aplicativo, que já está disponível para IOS e Android.
Feito o download, é preciso fazer um cadastro com as informações da pessoa física ou jurídica. Clicar em 1° acesso, preencher os dados, avançar, preencher com o número do Título de Eleitor e o número dos dois últimos recibos da entrega da Declaração Anual do IR. Por fim, é preciso preencher com os dados do e-mail e definir a senha de acesso conforme as regras.
Por fim, o empreendedor receberá um código numérico encaminhado para o e-mail cadastrado para validação da conta e dos dados.
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Para emitir a nota fiscal pelo Emissor Web, basta clicar no ícone do documento com um "+" e selecionar se deseja utilizar a Emissão Completa ou a Emissão Simplificada.
Para emitir a nota fiscal de modo completo pelo portal web, basta selecionar a opção “Emissão Completa” Esse modelo é obrigatório para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) é devido no local do tomador.
Primeiro passo é baixar o aplicativo NFS-e Mobile pela App Store ou Google Play. Com os dados do cadastro feito previamente no site, acesse com seu login e senha. Clique em “emitir NFS-e”. O campo CPF/CNPJ do cliente é opcional.
Em seguida, é preciso selecionar o serviço prestado, preencher com o valor do serviço prestado e tocar em “Emitir NFS-e”.
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