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Veja os benefícios do INSS que a pessoa autista pode receber. 

A legislação brasileira confere uma série de direitos às pessoas incluídas no espectro do autismo, isto inclui, benefícios especiais do INSS. 

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Previamente é preciso entender que o Transtorno de Espectro Autista (TEA), é uma condição cujos sintomas irão variar conforme sua intensidade, ou seja, apresenta diferentes graus de funcionalidade. 

Contudo, dentre os diversos sintomas, a pessoa autista costuma ter um déficit na comunicação social, interesses fixos, e hiper ou hiposensibilidade a estímulos sensoriais. 

Diante disso, o portador de autismo está incluído no grupo de pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Sendo assim, por lei, a condição concede o direito a tratamentos, medicamentos, educação, trabalho e a benefícios especiais.

Ainda neste sentido, a legislação atual busca garantir a proteção previdenciária ou/e assistencial para cidadãos enquadrados no espectro, dado que estes muitas vezes não vivem em plena e efetiva igualdade com os demais integrantes da sociedade. 

Benefícios que podem ser recebidos pelo portador de autismo

Em resumo, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode conceder a pessoa autista, os seguintes benefícios: 

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas);
  • Benefício por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença); 
  • Aposentadoria da pessoa com deficiência; 
  • Aposentadoria por incapacidade permanente;  

Importante! Vale ressaltar que cada um dos benefícios listados acima, possuem suas próprias regras de concessão, ou seja, para possuir o direito aos proventos é preciso que a pessoa se enquadre em determinadas condições. Confira os requisitos exigidos em cada um deles no decorrer do artigo. 

BPC/Loas

O BPC diz respeito a um benefício de um salário mínimo (R$ 1.212), destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos, ou a pessoas com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Cabe enfatizar que neste segundo caso não é exigido uma idade mínima. 

Para ter direito aos repasses do benefício, a pessoa deve se enquadrar nos seguintes requisitos: 

  • Estar devidamente inscrita no Cadastro Único (Cadúnico);
  • Possuir renda mensal  de até um quarto do salário mínimo por pessoa; 
  • Comprovar a deficiência junto a perícia médica do INSS
  • Ser brasileiro nato ou português naturalizado. 

Vale lembrar que o BPC é um benefício de caráter assistencial e não previdenciário. Desta maneira, é possível solicitar o provento sem a necessidade de possuir contribuições junto ao INSS. 

Benefício por incapacidade temporária (Auxílio-doença)

No caso do auxílio-doença, recebem este benefício, quem está incapacitado temporariamente de exercer suas funções de trabalho, em decorrência de um acidente ou doença. 

Para ter direito ao auxílio é preciso que a pessoa atenda às seguintes regras de concessão: 

  • Possuir qualidade de segurado (estar contribuindo com o INSS ou em período de graça);
  • Estar afastados por 15 dias do trabalho, nos últimos 60 dias; 
  • Comprovar ser portador de autismo junto à perícia médica do INSS; 
  • Atender a carência mínima de 12 contribuições mensais. 

Lembrando que o benefício em questão é destinado à quem não está capacitado a trabalhar por um determinado tempo, caso a incapacidade seja considerada permanente, o segurado poderá se aposentar. É sobre este segundo caso que irei abordar no tópico a seguir. 

Aposentadoria por incapacidade permanente 

A aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente, é destinada a pessoas que ficaram incapacitadas permanentemente, como o nomo já sugere, para exercer sua atividade de trabalho. Isto pode ocorrer, em virtude de um acidente ou doença. 

Para receber a aposentadoria por invalidez é preciso atender aos seguintes requisitos: 

  • Possuir qualidade de segurado; 
  • Possuir incapacidade permanente para o trabalho; 
  • Cumprir com a carência mínima de 12 meses de contribuição;
  • Comprovar a incapacidade permanente através da perícia médica realizada pelo órgão. 

Aposentadoria da pessoa com deficiência

Por fim, o portador de autismo pode se aposentar através das condições especiais referentes à pessoa com deficiência. Neste caso, há dois grupos de regras, de modo que o segurado pode receber o benefício pela idade ou pelo tempo de contribuição. 

No caso da regra por idade é preciso possuir 57 anos (no caso de mulheres) ou 60 anos (no caso dos homens). Em ambos os casos a pessoa deve possuir o mínimo de 15 anos de recolhimento junto à previdência (180 contribuições mensais). 

Já na aposentadoria por tempo de contribuição, o exigido irá variar conforme o grau da deficiência. Confira: 

Grau da deficiênciaTempo de contribuição exigido (homens)Tempo de contribuição exigido (mulheres)
Leve33 anos 28 anos 
Moderado29 anos24 anos
Grave25 anos20 anos

Como já brevemente dito, o autismo pode apresentar diferentes graus de funcionalidade, o que varia a intensidade dos sintomas. Isto será determinado pela perícia médica do INSS.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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