Acordo Previdenciário Internacional: Brasil x Canadá

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Segundo dados do Consulado e da Embaixada em 2018, mais de 110 mil brasileiros vivem legalmente no Canadá e, esse número aumenta a cada dia.

Por isso, com tantos brasileiros vivendo no Canadá é comum que surjam questionamentos previdenciários e planejamento de aposentadoria.

Por isso, nesse post, iremos explicar sobre o Sistema Previdenciário Canadense e a utilização do Acordo Previdenciário entre Brasil e Canadá.

Sistema Previdenciário Canadense

O Sistema Previdenciário Canadense é formado pelo Canada Pension Plan (CPP) e pelo Old Age Security Pension (OAS), que funciona da seguinte forma:

Canada Pension Plan (CPP):

É um plano formado com as contribuições dos trabalhadores e empregadores e é exigido que toda pessoa com mais de 18 anos de idade que trabalhar no Canadá, fora de Quebec, e receber mais de um valor mínimo (US $ 3.500 por ano) contribua para o CPP.

Já a idade mínima para aposentadoria é de 60 anos com benefício reduzido e, a partir dos 65 anos, o valor aumenta e, aos 70 anos passa a ser integral. 

Com 70 anos, você não contribui mais para o CPP, mesmo se ainda estiver trabalhando.

O CPP exige que os trabalhadores tenham contribuído por pelo menos um terço do seu período contributivo, que vai dos 18 anos e termina quando o trabalhador começa a receber sua aposentadoria pelo CPP.

Old Age Security pension (OAS):

É um benefício fornecido pelo governo, para quem possui 65 anos ou mais e, tenha residido por no mínimo de 10 anos no Canadá após os 18 anos, sendo que, para receber esse benefício não precisa de contribuições previdenciárias e é definido pelo tempo de residência no Canadá.

Dessa forma, o OAS se torna vantajoso apenas para aquelas pessoas que não possuem contribuições previdenciárias no Canadá.

Utilização do Acordo Previdenciário Internacional Brasil x Canadá

Você poderá utilizar o tempo de contribuição do Brasil para requerer o benefício de aposentadoria através do Canada Pension Plan ou Old Age Security pension.

Dica para Brasileiros residentes no Canadá

Uma dica muito importante para os brasileiros que residem no Canadá, e não atingiram o tempo mínimo de contribuição exigido para a aposentadoria, é a utilização do Acordo Previdenciário Brasil x Canadá, onde é possível, utilizar o tempo de contribuição do INSS para complementar o tempo de contribuição no CPP ou no OAS.

Contudo, o Acordo Previdenciário Brasil x Canadá precisa ser analisado, caso a caso, para saber se você terá vantagens ou não em levar o seu tempo de contribuição do INSS para o Sistema Previdenciário Canadense.

Como especialistas no assunto, é comum presenciar o relato de muitos brasileiros que se aposentarem sem planejamento, com base apenas em informações superficiais, que perderam assim a oportunidade de ter uma aposentadoria mais vantajosa financeiramente e depois ficaram arrependidos da sua escolha.

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Por: Aline Winter, Sócia-Advogada do Domeneghetti Advogados Associados.

Fonte: Domeneghetti Advogados Associados