19°C 30°C
Uberlândia, MG
De acordo com o art. 45 da Lei 8.213/91, o adicional de 25% sobre o valor da aposentadoria por invalidez será devido quando o aposentado comprovar necessitar da assistência permanente de outra pessoa, não importando se o acompanhante é membro da família ou um profissional contratado pelo segurado, tal previsão também está contida no art. 45 do decreto 3.048/99.
O anexo I do supracitado decreto traz as situações em que o adicional pode ser fornecido. Frisa-se que existe a possibilidade do adicional ser concedido em caso de incapacidade diversa da contida no decreto nº 3.048/99, porém, para esses casos, há a necessidade do interessado ingressar em juízo, como ocorre, por exemplo, com os portadores de Alzheimer.
Para ter direito ao acréscimo se faz necessário efetuar um requerimento junto ao INSS, onde é mantido o benefício da aposentadoria. Sendo necessário, ainda, que o segurado passe por uma nova perícia médica.
No dia da perícia é necessário levar documentos atualizados que demonstrem que o segurado necessita do acompanhamento permanente de terceiros.
O adicional de 25% irá incidir sobre o valor do benefício do segurado, refletindo inclusive sobre o 13ª salário. A somatória do acréscimo de 25% + o valor da aposentadoria por invalidez poderá ser superior ao teto previdenciário.
Caso o benefício seja cessado com o óbito, o valor do acréscimo não será incorporado à pensão deixada aos dependentes.
Dica: Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana?
Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise. Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.
Conteúdo por Sales & Cananéa
Mín. 19° Máx. 30°
