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Atualizados os valores das contribuições de autônomos e MEIs

Atualizados os valores das contribuições de autônomos e MEIs

05/01/2024 às 09h51 Atualizada em 05/01/2024 às 12h51
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Contribuições MEI 2024 / Imagem de DesignsRoom / freepik
Contribuições MEI 2024 / Imagem de DesignsRoom / freepik

O Programa Gerador de Documento de Arrecadação do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (PGMEI) já está ajustado para a geração de DAS-MEI dos períodos de apuração de 2024, tendo como base para a contribuição para o INSS o novo valor do salário-mínimo.

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Isso também serve para os trabalhadores que realizam recolhimento previdenciário ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),  pois os pagamentos valem para o contribuinte individual que pode emitir o boleto online. 

Após o aumento do salário mínimo, os valores para aqueles que contribuem pelo piso mudaram e esses contribuintes devem se atentar aos valores das contribuições.

Leia também: Como Funcionam As Contribuições Previdenciárias Do MEI?

Valores das contribuições de autônomos e MEIs 2024

Para este período, o valor a ser pago em DAS MEI corresponderá a:

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  • R$ 70,60 de INSS (5% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00); 
  • R$ 5,00 de ISS, caso seja contribuinte deste imposto; e
  • R$ 1,00 de ICMS, caso seja contribuinte deste imposto.

Para o contribuinte individual: 

  • A contribuição é de 11% do salário mínimo.
  • O valor fica em R$ 155,,32 ao mês.

Contribuinte individual (código 1163): Autônomos que prestam serviços para pessoas físicas

  • A contribuição é de 11% do salário mínimo.
  • O valor fica em R$ 155,32 ao mês.

O Contribuinte individual (código 1007): Autônomos que prestam serviços para pessoas físicas

  • A contribuição pode ser de 20% do salário mínimo até 20% do valor do teto do INSS (R$ 7.507,49).
  • O valor varia entre R$ 282,40 e R$ 1.457,44 ao mês.

Contribuinte facultativo de baixa renda (código 1929): Contribuintes com renda familiar inferior a dois salários mínimos inscritos no sistema Cadastro Único (CadÚnico).

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  • A contribuição é de 5% do salário mínimo.
  • O valor fica em R$ 70,60 ao mês.

Para o MEI transportador autônomo de cargas, o valor do INSS será R$ 169,44 (12% do valor do salário-mínimo, de R$ 1.412,00).

Leia também: MEI E INSS: Quais Os Benefícios Que A Previdência Pode Oferecer À…

Como contribuir para o INSS como autônomo?

Para pagar o INSS os trabalhadores autônomos devem seguir o passo a passo abaixo:

1º passo – Fazer a inscrição no Programa de Integração Social (PIS) 

Se você já trabalhou de carteira assinada já possui este número. Se ainda não é possível solicitar o número do PIS/NIT pelo telefone 135 ou no site da Previdência Social.

2º passo – Escolher o tipo de contribuição. 

Aqui você irá escolher o plano que mais se adequa a sua realidade financeira. Isto irá gerar o código para que você consiga pagar o INSS.

3º passo – Efetuar o pagamento da Guia da Previdência Social (GPS). A GPS, que é o “carnê/boleto do INSS” pode preencher manualmente ou pela internet.

Pode pagar mensalmente ou a cada três meses. Pode ter emissão pelo site da Previdência ou você pode comprar em papelarias.

4° passo – Depois de preencher é só pagar em um banco ou casa lotérica. 

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