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Entre ser autônomo ou microempreendedor individual (MEI), qual caminho você escolhe? Difícil dar uma resposta rápida, não é mesmo? Neste artigo, vamos apresentar prós e contras de cada opção e oferecer uma ajudinha para acabar com suas dúvidas.
De um lado, o profissional autônomo, que há décadas faz parte do mercado de trabalho no Brasil. De outro, o microempreendedor individual, figura nascida em 2008, mas que hoje representa o tipo de empresa que mais cresce no país.
O primeiro não raramente é aconselhado a se formalizar, o que lhe garantiria uma série de benefícios que hoje não possui. O segundo por vezes ouve que tem um custo desnecessário com impostos, algo que só existe por ser uma empresa.
O que há de verdade, de um lado a outro? Há mesmo uma opção mais indicada para todas as atividades? Será que você fez a melhor escolha para a sua vida profissional?
Quando se comparam as realidades do trabalhador autônomo e do MEI, certamente muitas dúvidas surgem. E é para acabar com todas elas que este artigo foi construído.
Ao chegar ao final da leitura, você terá conhecido vantagens e desvantagens de parte a parte, saberá o que muda no pagamento de INSS e entenderá quais impostos são pagos por autônomos e microempreendedores.
Autônomo ou MEI: pronto para descobrir a resposta?
Vantagens de ser autônomo
Conheça agora boas razões para se manter como autônomo ou tornar-se um. As vantagens citadas não necessariamente são exclusivas a esse tipo de profissional, mas se encaixam na sua realidade.
1. Ser o próprio patrão
O autônomo é chefe de si mesmo. Isso significa que possui independência e autonomia para atuar. Faz seus próprios horários, constrói as próprias regras e não depende de terceiros para alcançar os resultados que necessita.
2. Trabalha onde quiser
Como não tem empresa, não precisa de sede, nem de endereço comercial. Se a sua atividade permitir, pode trabalhar de qualquer lugar, até mesmo da praia no verão. Parece bom para você?
3. Está à disposição da família
Seja para sair em uma viagem de férias ou para tirar uns dias (ou determinados períodos) para curtir a família, ele pode. Para isso, basta se organizar para que não atrase demandas e não falte dinheiro.
4. Recebe o quanto conseguir
Não há limitação no faturamento do autônomo. Ele não perderá direitos se faturar acima de uma determinada quantia por ano, por exemplo. Seu salário é definido por seu esforço e dedicação, além da demanda dos clientes, é claro.
5. Pode exercer a atividade que quiser
Não existe um regulamento com uma relação de atividades não permitidas ao autônomo. Cumprindo com os requisitos da própria profissão, ele pode ser o que quiser.
Vantagens de ser MEI
Agora é a vez de citar algumas das razões para você se formalizar como microempreendedor individual. Lembrando que nem todas são necessariamente exclusivas ao MEI.
1. Tem um CNPJ e suas vantagens
O CNPJ diz a todos que o MEI existe enquanto empresa. A partir daí, pode abrir conta em banco, ter acesso a empréstimos especiais e emitir nota fiscal, se desejar.
2. Gasta menos com funcionário
Ter um empregado custa menos ao MEI do que para outros formatos de empresa. Também a burocracia é menor, o que facilita o processo de contratação.
3. Isenção de impostos
Nada é exigido do MEI quanto a impostos federais, como IRPJ, IPI, CSLL, Cofins e PIS. Além disso, seu custo é bastante baixo para o recolhimento do ICMS (tributo estadual) e o ISS (imposto municipal).
4. Direito a benefícios
Com uma contribuição baixa à Previdência Social, ele garante o direito a aposentadoria (por idade ou invalidez), auxílio-doença e salário-maternidade.
5. Suporte especializado
Enfrentando qualquer dificuldade, o MEI pode recorrer ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Além disso, para se inscrever, tem direito à assessoria contábil gratuita, que é oferecida por uma rede de empresas contábeis optantes pelo Simples Nacional.
Desvantagens de ser autônomo
Agora chegou a hora de falar daquilo que se coloca como um problema para o autônomo, capaz de gerar desvantagem frente a outros profissionais.
1. Custos mais altos
O profissional autônomo não está proibido de contratar um funcionário para atuar ao seu lado. Mas os custos são quase impeditivos, pois se equiparam aos exigidos de grandes empresas.
2. Sem benefícios
Se ele quer se aposentar, até pode. Mas terá que contribuir sozinho com o INSS, em condições menos favoráveis. O mesmo vale para fazer um plano de saúde, já que não terá acesso a modalidades empresariais, sabidamente mais baratas.
3. Clientes limitados
Empresas geralmente têm restrições para trabalhar com autônomos, ao menos para estabelecer contratos mais longos. O receio de estabelecer vínculo empregatício e sujeitá-las a ações trabalhistas acaba levando a outras opções.
4. Sem nota fiscal
O fato de não poder emitir nota fiscal é outra razão para limitar seu escopo de clientes. As empresas costumam preferir documentar a operação e negociar com quem recolhe seus impostos.
5. Renda variável
Não há garantia de salário. Se ficar doente, ou trabalha mesmo assim, ou nada recebe. Se um contrato de trabalho não é renovado, não recebe seguro-desemprego ou aviso prévio.
Desvantagens de ser MEI
E o microempreendedor individual: será que também há desvantagens para ele? Confira quais são as principais.
1. Atividade limitada
Se a ideia é exercer uma atividade econômica não prevista entre aquelas que são permitidas ao MEI, ele não poderá se formalizar por esse caminho, perdendo os benefícios aos quais um microempreendedor tem direito.
2. Faturamento limitado
O MEI só pode faturar até R$ 60 mil por ano. Caso supere isso, terá que pagar impostos como uma microempresa. Se ultrapassar R$ 72 mil, migrará automaticamente para microempresa. E aí a conta fica mais salgada.
3. Limitações de crédito
Não há como comprovar uma renda superior a R$ 5 mil mensais, que é o teto para o MEI. Isso significa que qualquer empréstimo ou cartão de crédito usará no máximo esse valor para estabelecer o limite concedido.
4. Contribui mesmo sem renda
Se o mês for extremamente ruim e não tiver renda, ainda assim o MEI precisa pagar o valor relativo à sua contribuição mensal. Se não o fizer, terá que arcar com multas e juros.
5. Outras limitações
Um MEI só pode ter um funcionário, não pode ter uma filial ou mesmo outra empresa, nem como sócio ou por participação. Também não se aposenta por tempo de contribuição. Isso só ocorre se tiver experiência anterior como CLT e contribuir separadamente com o prazo restante.
Tributação autônomo X tributação MEI
A tributação de alguém que trabalha na informalidade é sempre inferior à de uma empresa, certo? Em teoria, sim. O trabalhador autônomo pagará menos impostos que o MEI caso se mantenha absolutamente à margem da lei.
Mais do que contrariar regulamentos, o que já é questionável do ponto de vista moral, essa é uma escolha que prejudica o próprio profissional. Basta lembrar que ele não poderá se aposentar sem contribuir com o INSS.
É aí que o jogo vira: se desejar se aposentar, paga 11% sobre o salário mínimo ou 20% sobre um valor superior. Já o MEI contribui sempre com 5% sobre o salário mínimo.
E os demais impostos pagos pelo microempreendedor são em quantias quase irrisórias: apenas R$ 1 de ICMS e/ou R$ 5 de ISS, a depender da atividade exercida.
No final das contas, qual a opção mais barata?
Em condições mínimas de equiparação, com o autônomo contribuindo com o INSS, essa escolha já se torna mais cara do que ser MEI. Um microempreendedor não tem custos de formalização e paga pouco em impostos. Além disso, se precisar contratar um funcionário, o autônomo também pagará mais caro.
Ao fator custo, é preciso considerar ainda que as vantagens são maiores para o MEI, muitas delas em razão de possuir um CNPJ.
É essa também a conclusão que você pode acompanhar neste vídeo.
Como fazer o CNPJ MEI
O microempreendedor individual realiza a sua formalização no Portal do Empreendedor e, de lá, gratuitamente, já sai com seu CNPJ. É tudo rápido, em poucos passos e sem gastar tempo ou dinheiro.
Passo a passo para formalização
Visite o Portal do Empreendedor
Em “Nova Inscrição”, digite seu CPF e a data de nascimento
Inclua o número do recibo do Imposto de Renda de uma declaração como pessoa física dos últimos dois anos. Caso não tenha, informe o número do título de eleitor
Em “Identificação”, informe o nome empresarial, nome do empresário, nacionalidade, sexo e nome da mãe, número do documento de identidade, estado emissor e telefone de contato
Em “Atividades”, informe sua ocupação principal e o código CNAE correspondente
Inclua o endereço comercial e o residencial do MEI, que podem ser iguais
Informe também o valor do capital social, que indica o investimento inicial para a abertura e manutenção da empresa
Marque as caixas com declarações de desimpedimento e capacidade, além da opção pelo Simples Nacional e o enquadramento como microempresa
Será gerado o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, com validade de 180 dias
O processo é concluído na prefeitura de seu município, gerando o alvará permanente e verificando possíveis novas exigências.
Você também pode conferir mais dicas sobre a formalização do MEI neste vídeo produzido pelo Sebrae do Mato Grosso do Sul.
Conclusão
Neste artigo, nos propusemos a responder para você qual seria a melhor opção: autônomo ou MEI? Acreditamos que haja informações suficientes para afirmar que a formalização como microempreendedor individual é o caminho indicado.
Além de atuar de acordo com a lei, você recebe um CNPJ, abre as portas para benefícios diversos, paga poucos impostos e se aproxima de clientes maiores, já que pode emitir nota fiscal.
Se você ainda atua de maneira informal, sugerimos que repense essa situação. Um novo mundo o espera de braços abertos e muitas oportunidades. Basta só dar alguns cliques.
Via Administradores
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