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Uberlândia, MG
O auxílio emergencial está chegando ao fim, se não acontecer nenhuma prorrogação, o benefício, que hoje, está pagando R$ 300, terminará no final de dezembro.
E muitas pessoas ficaram sem nenhuma renda, tendo que voltar pro mercado de trabalho, que não está nada satisfatório.
Sendo assim, o deputado Assis Carvalho (PT-PI), resolveu sugerir um Projeto de Lei de sua autoria, que propõe que mães chefes de família possam receber o auxílio emergencial de R$ 1.200 de forma permanente.
O Projeto de Lei (PL) 2.099/20, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, for aprovado, beneficiará mães monoparentais, que têm direito a duas parcelas do auxílio (mulheres em que as famílias possuem ao menos um dependente menor de 18 anos e que não possuem cônjuge ou companheiro).
Entretanto, depois de ser analisado pela Câmara, a proposta terá que passar pelos órgãos: Defesa do Direito da Mulher, Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.
O benefício é destinado para mães chefes de família, sendo que para ter direito as parcelas de R$ 1.200, ela precisará ter mais de 18 anos e não ter emprego de carteira assinada.
Não poderá estar recebendo seguro-desemprego, nem ser beneficiária de programa previdenciário, assistencial ou de transferência de renda do governo. A única exeção é para o Bolsa Família.
A mulher terá que ter uma renda familiar per capita de até meio salário mínimo, ou seja, R$ 522,50 por mês, ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos, R$ 3.135,00.
Ela precisará ser microempreendedora individual (MEI), trabalhadora informal, autônoma ou estar desempregada.
Edição por Jorge Roberto Wrigt Cunha - jornalista do Jornal Contábil
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