19°C 30°C
Uberlândia, MG
Para registrar sua empresa no Simples Nacional, é importante cumprir alguns critérios relativos ao porte da empresa, faturamento e verificar se a atividade que será desenvolvida pelo empreendimento está entre aquelas contempladas no regime.
Por isso, é importante que o empreendedor saiba o que é o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), onde estão todos os códigos de identificação das unidades produtivas do país. Essa é uma ferramenta que facilita o acesso à informação.
Desta forma, o interessado em empreender pode verificar quais são as atividades econômicas e critérios de enquadramento que são utilizados pelos órgãos da Administração Tributária brasileira. Vale ressaltar que o CNAE se aplica a empresas privadas ou públicas, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e agentes autônomos (pessoa física).
Se trata de um número que é formado por sete dígitos referentes à seções; divisões; grupos; classes; e subclasses. A tabela de códigos foi oficializada em 2006 e o número do CNAE Simples Nacional é registrado na ficha de cadastral da Pessoa Jurídica.
Desta forma, é possível verificar se a sua atividade está na tabela CNAE e quais são as classificações secundárias do ramo. Para isso, basta acessar o site www.cnae.ibge.gov.br.
Sabemos que o Simples Nacional é um regime de tributação criado para simplificar a forma de recolhimento de impostos, voltado para às micro e pequenas empresas. Então, depois de fazer a pesquisa pelo CNAE verifique se o empreendimento é um CNAE Simples Nacional.
A pesquisa pode ser realizada no site da Receita Federal. O Simples Nacional engloba uma grande lista de CNAES. Entre elas estão atividades regulamentadas, então confira as principais lembrando que todas elas possuem subclasses dentro de cada CNAE:
| CNAES PERMITIDOS PARA O SIMPLES NACIONAL | |
| 90.01-9-99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificadas anteriormente |
| 9001-9/01 | Produção teatral |
| 9001-9/02 | Produção musical |
| 9002-7/01 | Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores |
| 6911-7/01 | Serviços advocatícios |
| 71.11-1-00 | Serviços de arquitetura |
| 71.19-7-03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 74.10-2-02 | Design de interiores |
| 82.11-3-00 | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo |
| 82.19-9-99 | Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente |
| 82.91-1-00 | Atividades de cobranças e informações cadastrais |
| 62.04-0-00 | Consultoria em tecnologia da informação |
| 70.20-4-00 | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica |
| 85.99-6-04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| 69.20-6-01 | Atividades de contabilidade |
| 62.01-5-02 | Web design |
| 74.10-2-99 | Atividades de design não especificadas anteriormente |
| 71.12-0-00 | Serviços de engenharia |
| 43.99-1-01 | Administração de obras |
| 71.19-7-03 | Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
| 82.30-0-01 | Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas |
| 90.01-9-06 | Atividades de sonorização e de iluminação |
| 74.20-0-01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina |
| 7420-0/02 | Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas |
| 73.19-0-02 | Promoção de vendas |
| 63.91-7-00 | Agências de notícias |
| 73.19-0-04 | Consultoria em publicidade |
| 73.19-0-03 | Marketing direto |
| 7311-4/00 | Agências de publicidade |
| 73.19-0-99 | Outras atividades de publicidade não especificadas anteriormente |
| 7319-0/01 | Criação de estandes para feiras e exposições |
| 86.30-5-03 | Atividade médica ambulatorial restrita a consultas |
| 86.30-5-02 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de exames complementares |
| 8630-5/01 | Atividade médica ambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúrgicos |
| 59.11-1-99 | Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 59.12-0-99 | Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
| 59.11-1-02 | Produção de filmes para publicidade |
| 59.12-0-01 | Serviços de dublagem |
| 59.12-0-02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual |
| 74.20-0-04 | Filmagem de festas e eventos |
| 59.20-1-00 | Atividades de gravação de som e de edição de música |
| 1830-0/03 | Reprodução de software em qualquer suporte |
| 6209-1/00 | Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
| 6311-9/00 | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet |
| 63.19-4-00 | Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet |
| 98650-0/03 | Atividades de psicologia e psicanálise |
| 9313-1/00 | Atividades de condicionamento físico |
| 8599-6/04 | Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial |
| 9319-1/01 | Produção e promoção de eventos esportivos |
| 9001-9/99 | Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não especificados anteriormente |
| 8230-0/02 | Casas de festas e eventos |
| 7739-0/03 | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes |
| 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores |
| 4616-8/00 | Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem |
| 4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria |
| 4618-4/03 | Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
Além da tabela de atividades permitidas, o Simples Nacional possui outras tabelas - anexos, onde há informações sobre as alíquotas de cada ramo. Ao todo são cinco tabelas que demonstram o valor dos impostos a ser pagos pelo empresário, conforme o setor separados da ficando da seguinte forma:
Dica Extra: Já imaginou aprender 10 anos de Prática Contábil em poucas semanas?
Conheça um dos programas mais completos do mercado que vai te ensinar tudo que um contador precisa saber no seu dia a dia contábil, como: Rotinas Fiscais, Abertura, Alteração e Encerramento de empresas, tudo sobre Imposto de Renda, MEIs, Simples Nacional, Lucro Presumido, enfim, TUDO que você precisa saber para se tornar um Profissional Contábil Qualificado.
Se você precisa de Prática Contábil, clique aqui e entenda como aprender tudo isso e se tornar um verdadeiro profissional contábil.
Por Samara Arruda
Mín. 19° Máx. 30°
