O FGTS é o fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para ficar mais claro é basicamente um fundo criado para proteger o trabalhador que for demitido sem justa causa.

Todas as empresas precisam fazer o cálculo do FGTS, este cálculo é feito da seguinte forma:

  •   A empresa faz o cálculo com base no seu salário bruto, e 8% do valor do salário é depositado na conta do fundo de garantia do colaborador.

E na matéria de hoje vamos explicar como funciona o cálculo do FGTS e quando a empresa deve efetuar o pagamento e qual é a importância desse benefício.

Vamos listar 11 tópicos sobre o FGTS, veja no texto abaixo.

O que é FGTS?

Este benefício é para os trabalhadores contratados com base nas Leis trabalhistas (CLT), o FGTS deu início ao ano de 1966 para substituir um outro benefício chamado “ Estabilidade Decenal”, com o objetivo de garantir a estabilidade do empregado que trabalhava a mais de 10 anos em uma empresa, ela também garantia a estabilidade no emprego e, caso o funcionário fosse demitido ele teria uma indenização por parte da empresa.

Mas este benefício causava muitas desavenças entre empresas e empregados, pois, os empregadores estavam demitindo funcionários antes dos 10 anos, para não ter que pagar indenização ou não garantir estabilidade.

E por este motivo que não é nada positivo, surgiu o FGTS, com o intuito de amparar o colaborador quando ocorresse uma demissão sem que a empresa precisasse pagar uma alta indenização e independente do tempo de serviço do funcionário.

Como funciona esse benefício?

O FGTS é um benefício que funciona como uma poupança que fica retida na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não há muitas possibilidades de movimentação.

Um exemplo: A empresa deposita o saldo do colaborador nessa conta, o valor é somado ao total e possui um ajuste de 3% ao ano.

Obrigatoriedade da Lei

É preciso falar sobre esta obrigatoriedade e juntamente com ela o artigo 7 da Constituição Federal.

Art.7° São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

III- fundo de garantia do tempo de serviço; […]”

Desse modo, ele é um direito garantido por lei a todo trabalhador que possui carteira assinada.

Existem mais detalhes que é importante destacar e toda empresa deve se atentar

O depósito do FGTS deve ser feito pelos empregadores obrigatoriamente até o 7 (Sete) de cada mês, na conta da Caixa Econômica Federal vinculada ao colaborador.

O valor corresponderá a 8% do último salário bruto pago ao trabalhador e a 2% quando se tratar do trabalhador menor aprendiz.

Direito ao FGTS

Trabalhadores rurais e urbanos que atuam no Regime da CLT, sendo assim possuem direito ao FGTS.

  • Funcionários intermitentes;
  • Funcionários temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Atletas profissionais;
  • Menores aprendizes;
  • Empregados domésticos.

Conheça a importância do FGTS para o colaborador

Este benefício é utilizado por trabalhadores para aquisição da casa própria, pois essa é uma das condições previstas na lei n° 8.036/90 para movimentação da conta.

A lei também prevê que o colaborador pode contar com o seu saldo de FGTS nos seguintes casos:

  • Aposentadoria;
  • Falecimento do empregado;
  • Suspensão total do trabalho avulso por período igual ou superior a 90 dias;
  • Em caso de doenças graves como Câncer, HIV ou doença em estágio terminal;
  • Aplicação em Fundos mútuos de Privatização;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural;
  • Deficiência, por prescrição, necessite adquirir órtese ou prótese para promoção de acessibilidade e de inclusão social.

Agora vamos para o ponto principal entender como funciona o cálculo do FGTS

Como devo calcular o FGTS?

O pagamento deste benefício de forma incorreta pode trazer muitos prejuízos para a organização da empresa, se o empregador deixar de fazer o recolhimento do FGTS ou atrasar o pagamento do benefício, ele pode ser penalizado conforme a lei do FGTS.

Cálculo do FGTS na folha de pagamento

Vamos entender primeiramente como funciona a folha de pagamento:

  • Ela é composta por diversos itens, como:  Salário bruto, acréscimos em decorrência de horas extras, ou outros adicionais, como os descontos de falta, INSS, vale-transporte ou qualquer outro praticado na empresa.

Essas informações são essenciais na sua folha de pagamento, pois, não é apenas o seu salário bruto que vai ser calculado, são todos esses itens mencionados que fazem parte do cálculo do FGTS.

Base de cálculo do FGTS

Para entender melhor, listamos as verbas que compõem a base de cálculo do FGTS:

  • 13° Salário;
  • Salário Maternidade;
  • Descanso Semanal Remunerado;
  • Aviso Prévio Trabalhado;
  • Aviso Prévio indenizado;
  • Horas extras;
  • Adicional noturno;
  • Insalubridade;
  • Comissões;
  • Gratificações legais e de função.

VEJA UM EXEMPLO:

O senhor Geraldo recebe o seu salário de R$ 2.100,00 e no mês de maio recebeu R$ 350,00 de horas extras. 

O cálculo do senhor Geraldo deverá ser feito da seguinte forma;2.100 + 350 FGTS do senhor Geraldo deverá ser de R$ 192,00= 2.400 x 8% = 192,00, o valor a ser depositado na conta do

Agora imagine o colaborador Rafael que é jovem aprendiz em uma empresa e recebe de salário R$ 850,00 / mês. 

Como foi explicado anteriormente, a porcentagem para o jovem aprendiz é de 2%, sendo assim, o cálculo será: 850,00 x 8 % = 68, ou seja, o valor depositado na conta do FGTS do Rafael será de R$ 68,00.

O colaborador Regis possui um salário de R$ 1.300 e trabalhou no mês de maio 40 horas no período noturno. 

O cálculo do FGTS desse colaborador fica da seguinte forma: R$ 1.300 + 283,20 adicional noturno = 1.583,20 X 8% = 126,65, sendo assim o valor depositado na conta do FGTS do Regis  é de 126,65

Recolhimento do FGTS

Você deverá emitir a Guia de Recolhimento do FGTS no aplicativo chamado Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social. 

Uma dica, nunca deixe para gerar o seu Guia no último dia de pagamento, sempre faça dois ou três dias antes do prazo para o pagamento.

Cálculo do FGTS para rescisão

Para saber qual o valor da multa do FGTS, devemos considerar duas hipóteses: a demissão sem justa causa e a demissão por comum acordo.

Vamos entender como funciona o cálculo:

Demissão sem justa causa:

O empregado que for demitido sem justa causa, por lei ele tem direito a multa de 40% sobre o saldo do FGTS da conta do colaborador, ou seja, a soma de todos os depósitos feitos pela empresa, será depositado na conta daquele funcionário mais o valor corrigido.

Veja um exemplo: O empregador trabalhou em uma empresa de 01/05/2018 a 29/05/2020. 

E nessa empresa ele recebia o salário de R$ 2.500, durante os 25 meses trabalhados a empresa depositou R$ 200,00 reais na conta do colaborador.

Ao final do período ele terá acumulado 5.000 em sua conta do FGTS fora os juros e correções. Veja: 40 x 5.000 = 200,00 / 100 = 2.000, O valor da multa do FGTS que o seu colaborador deve receber é de R$ 2.000,00.

Demissão por comum acordo:

De acordo com a reforma, esta decisão pode ser feita pelo empregador e o empregado, caso ambos estiver em comum acordo o pagamento da multa será 20% da multa rescisória

Cálculo do FGTS atrasado

Como falamos anteriormente, o atraso para o cálculo pode complicar a sua empresa, pois, ao deixar de efetuar o pagamento, sua empresa deve voltar aos meses em aberto e descobrir exatamente qual foi a remuneração do colaborador para então fazer o cálculo, além disso o cálculo da multa será feita em cima de juros e o valor da taxa referencial.

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Por Laís Oliveira