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Como negociar dívida ativa MEI

Como negociar dívida ativa MEI

28/04/2022 às 13h19 Atualizada em 28/04/2022 às 16h19
Por: Esther Vasconcelos
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Estar em débito com um órgão público não é nada bom para nenhum MEI, pois isso traz muitos malefícios para o microempreendedor, pois os débitos apurados nas Declarações Anuais Simplificadas (DASN-Simei), poderão ter seu CNPJ inscrito em Dívida Ativa.

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E saber como regularizar os débitos de Dívida ativa é super importante para o MEI, saiba como quitar negociar suas dívidas agora.

Como consultar dívida ativa do MEI?

Os débitos podem ser consultados no Regularize do Governo Federal:

  • Para um primeiro acesso, realize o cadastro;
  • depois, clique em Consultar Dívida Ativa; 
  • Selecione a opção “Todas as inscrições” 
  • Clique em “Consultar”; Pronto! Você poderá checar os valores, que irão aparecer na tela – caso seu CPF realmente esteja inscrito na dívida ativa.

Como negociar dívida do MEI

 O novo prazo para o Mei regularizar suas dívidas termina agora em março, dia 31

Para começar o processo de negociação você deverá entrar no REGULARIZE, e seguir os seguintes passos:

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  1. Negociar Dívida Acesso ao Sistema de Negociações
  2. Menu Adesão, opção Transação
  3. Avançar na tela da adesão de acordo de transação
  4. Avançar após selecionar a modalidade de transação
  5. Selecionar as inscrições do seu interesse na transação e seguir as orientações que aparecerem nas telas seguintes
  6. Confirmar e Sim
  7. Documento de Arrecadação para emitir o documento da primeira parcela
  8. Realize o pagamento

Após o pagamento da primeira parcela, acompanhar o andamento da negociação na opção Negociar Dívida > Acesso ao Sistema de Negociações Consulta (no menu superior).

Após o pagamento da primeira parcela, o deferimento do pedido de adesão será atualizado automaticamente no SISPAR em até 5 (cinco) dias úteis, que é o tempo necessário para as instituições financeiras repassarem o valor à União.

Como parcelar dívida?

Para parcelar a dívida do MEI, você precisará acessar o portal Regularize. Lá você deverá criar um cadastro no site com CNPJ. Após preencher os seus dados, siga o passo a passo:

  1. clique na opção Negociação de dívida;
  2. acesse o SISPAR (Sistema de Negociações);
  3. na tela inicial, clique no menu Adesão,
  4. escolha  a opção Parcelamento;
  5. depois, clique em avançar;
  6. selecione a negociação 0004 – Parcelamento Convencional;
  7. escolha a modalidade;
  8. clique nos DAS que tem interesse em parcelar;
  9. siga as orientações que aparecem nas telas seguintes.

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