Como entrar com uma ação contra juros abusivos?

Adquirir um financiamento é uma das situações mais naturais na hora de comprar um veículo, uma casa ou um outro bem de valor elevado. Nessas horas, o cidadão recorre a um contrato para  fazer o pagamento parcelado. 

Infelizmente, a prática da cobrança de juros abusivos ainda é uma realidade no Brasil, com empréstimos e financiamentos extrapolando o valor máximo previsto pelo governo. Em situações desse tipo, a ação revisional de juros é um instrumento legal para identificar se há, de fato, cobranças indevidas e ter o ressarcimento dos valores pagos.

Mas você sabe identificar o que são esses juros abusivos? Como fazer para evitá-los? E como pedir uma ação revisional? Saiba essas respostas lendo o texto a seguir.

O que são juros abusivos?

Os juros abusivos são taxas de juros consideradas extorsivas, sendo cobradas acima de um valor máximo previsto pelo Banco Central. Esse tipo de juros está muito associado, a financiamentos de automóveis, casas e bens, onde as taxas de juros costumam ser camufladas pelas instituições financeiras.

Algumas instituições costumam chamar a atenção para os pontos fortes de seu financiamento e acabam ludibriando as pessoas que não conseguem calcular juros abusivos para contratarem seus serviços. Esta pode ser considerada uma prática de má-fé, algo que pode ser contestado na justiça e para o qual é possível ficar atento, desde que se saiba identificá-la.

Portanto, ao contratar um empréstimo, financiamento ou solicitar crédito com alguma instituição financeira,é preciso consultar a taxa de juros dos contratos. Principalmente para analisar se têm valores elevados nas parcelas. E, assim, pode fugir de um prejuízo financeiro.

Como detectar se os juros são abusivos?

Primeiramente, para saber se os juros são abusivos, é necessário antes calcular o valor efetivo que está sendo cobrado. Atualmente existem simuladores que realizam o cálculo automaticamente.

O Banco Central, por exemplo, disponibiliza ao público pela internet a chamada Calculadora do Cidadão, ferramenta para fazer esse cálculo Através dela, o cidadão preenche os dados do financiamento e gera o resultado real do financiamento de acordo com os juros.

São quatro dados fixos, mas o usuário precisa preencher pelo menos 3 na calculadora. São eles: número de meses, taxa de juros ao mês, valor da parcela e valor financiado. Portanto, é fundamental fazer esse tipo de cálculo para descobrir se os juros são abusivos ou se estão de acordo com as práticas de mercado.

O que é a ação revisional de juros?

Recorrer aos juros abusivos é uma alternativa disponível para quem já contratou as prestações com juros altos. Portanto, é possível abrir uma Ação Revisional de Juros. Com ela, o contratante do empréstimo ajusta a taxa de juros de acordo com o Banco Central.

Nessa ação revisional é possível:

– A eliminação de cláusulas abusivas no contrato de financiamento, seja ele já assinado ou não

– A redução do valor da dívida total ou do valor das parcelas do financiamento do veículo

– Requerimento da devolução dos valores pagos em excesso, isto é, relacionados aos juros ou taxas abusivos

Para que a revisão de financiamento aconteça, o contratante precisa recorrer à Justiça Comum ou ao Procon. Este último é um órgão de fácil acesso a população e o lugar correto para procurar os direitos do contratante através do Código de Defesa do Consumidor no Brasil.

Uma vez que é sabido que a taxa de juros tem como base a média praticada pelas instituições bancárias, o bom senso das instituições é o que prevalece nos financiamentos.

Como posso fugir dos Juros Abusivos?

Quando as instituições financeiras não usam do bom senso na taxa de juros, os consumidores devem estudar o contrato e fazer questionamentos importantes.

Em primeiro lugar, é preciso comparar qual a taxa de juros das outras instituições bancárias e financeiras. Em segundo lugar, é preciso saber se é possível economizar e evitar contratar o financiamento. Por fim, basta pesquisar qual é a melhor oferta e valor do mercado para o financiamento que pretende contratar.

Desta forma é possível dizer que tudo foge da média de juros das instituições é considerado juros abusivos. O Banco Central tenta combater essas práticas nas instituições, por isso divulga relatório sobre a média das taxas de juros no Brasil. Tudo o que ultrapassar a média durante a negociação é considerado abusivo.