Existem, hoje, cerca de dois milhões¹ de benefícios numa fila de espera do INSS para aprovação.

Com tantas pessoas aguardando para receber seu benefício imagine a média de tempo que demora para a aprovação de um benefício? Muito tempo! Existem casos em que a pessoa espera por mais de um ano uma resposta.

Tudo isso é um desgaste imenso, principalmente para aquela pessoa que precisa daquele benefício para subsistência, ou seja, para se alimentar, para ter uma moradia, para pagar pela sua saúde e etc.

O INSS, de acordo com a Lei 9784/99, artigo 49, possui no máximo 60 dias para análise do seu pedido e após este prazo ele já está em atraso.

Nossa intenção com este artigo é orientar você a evitar atrasos nos casos em que isso for possível ou então informá-lo sobre as medidas cabíveis quando não é possível evitar o atraso na resposta do INSS.

Dizemos isso porque em alguns casos, o próprio solicitante acaba cometendo alguns erros que podem comprometer a celeridade da sua solicitação, nesses casos o segurado deve estar atento e evitar situações que possam comprometer o recebimento do seu benefício.

Sumário:

  • Por quais motivos o INSS demora para atender os pedidos de benefício?
  • Como o atraso na concessão dos benefícios pode ser evitado?
  • O que é possível fazer para obrigar o INSS a dar uma resposta sobre a minha solicitação?
  • Quais medidas podem ser tomadas para ajudar quem está com um pedido pendente no INSS ou em Qualquer regime público de previdência social?

Por quais motivos o INSS demora para atender os pedidos de benefício?

Hoje existe uma grande demanda de solicitações, os funcionários que fazem análise de benefícios não são suficientes para analisar todos os pedidos.

O resultado disso é uma imensa fila de pessoas esperando para terem os seus benefícios concedidos.

Como o atraso na concessão dos benefícios pode ser evitado?

Existem algumas situações que podem evitar o atraso na análise do seu benefício.

Situações como:

  • Documentação incompleta;
  • Documentação preenchida incorretamente;
  • Falta no prazo de carência completo;
  • Dentre outros.

Todos esses pontos podem ser resolvidos facilmente através de um acompanhamento junto a um advogado previdenciário.

Esses motivos são de sua responsabilidade, por essa razão você pode evitá-los.

Quando você faz o procedimento todo da forma correta e mesmo assim o INSS está em atraso na análise da sua situação, outras medidas precisam ser adotadas, como citaremos abaixo.

O que é possível fazer para obrigar o INSS a dar uma resposta sobre a minha solicitação?

Como expomos no decorrer deste artigo, infelizmente é muito comum que o INSS demore um longo período de tempo para conceder certos benefícios.

Apesar de compreendermos que o órgão não possui equipe suficiente para atender a alta demanda de solicitações, este motivo não pode ser utilizado para prejudicar os segurados.

O que queremos dizer com isso é que o INSS não possui o poder de prejudicar terceiros e precisa atender aqueles que precisam dos seus benefícios.

Desta forma, independente das justificativas que o órgão público dê para atrasar a análise da sua solicitação, se você não contribuiu para esse atraso você não tem culpa e pode exigir uma resposta sobre o seu pedido.

Ressaltamos que cada caso deve ser analisado por um Advogado Previdenciário (ou Defensor Público), às vezes é interessante aguardar até completar 90 dias antes de entrar com o processo, outros casos são urgentes o suficiente para ingressar com a demanda logo após esgotado o prazo do INSS.

Concessão de benefícios INSS

Quais medidas podem ser tomadas para ajudar quem está com um pedido pendente no INSS ou em Qualquer regime público de previdência social?

Uma medida cabível é o registro de uma reclamação perante a Ouvidoria do INSS, através do número 135.

Sempre que fizer uma reclamação não se esqueça de guardar o número do protocolo para ter uma prova de que buscou o contato para resolução do problema de uma forma amigável.

Além disso, existe uma medida judicial chamada mandado de segurança, regida pela Lei nº 12.016/09.

O mandado de segurança é um tipo de ação para exigir direito líquido e certo.

Nesse caso, direito líquido e certo é o seu direito de obter uma resposta sobre o seu benefício.

Desta forma, a intenção deste processo é que o INSS ou o órgão público responsável pelo regime público de previdência social sejam obrigados a movimentar a sua solicitação e lhe dar uma resposta.

Não confunda este processo com aquele no qual o advogado solicita que a justiça dê o deferimento ao seu pedido quando o INSS o nega.

Não devemos confundir essas ações até mesmo porque na etapa do mandado de segurança o pedido ainda nem foi apreciado.

A medida judicial é justamente para obrigar o INSS ou órgão público responsável pela previdência pública a analisar a solicitação.

Busque orientação para evitar prejuízos

Vimos ao longo deste artigo como a falta de orientação traz prejuízos ao segurado.

Até no preparo para solicitar um benefício a participação do Advogado Previdenciário é, muitas vezes, essencial.

O profissional irá instruí-lo indicando não apenas os seus direitos, mas a forma correta de solicitar o benefício, com os documentos certos.

Como dissemos, a análise correta dos documentos antes de entrar com a solicitação é imprescindível e faz toda a diferença além de tirar a preocupação do segurado que costuma ter muitas dúvidas sobre este tipo de procedimento.

Para aqueles que já entraram com o requerimento e estão sendo prejudicados pela demora do INSS, um advogado também é indispensável para ingressar com o Mandado de Segurança pedindo ao juiz que obrigue o INSS a analisar o seu pedido.

Para isso alertamos que cada caso deve ser analisado com cuidado antes de ingressar com um processo. Para essa medida é necessário que o pedido esteja realmente com a análise em atraso, ou seja, superior a 60 dias e além disso é importante que o segurado esteja realmente prejudicado devido a esta demora do INSS.

A forma de comprovação para ingressar com o processo será analisada caso a caso e o Advogado irá instruí-lo sobre os meios que existem para que você comprove todos os prejuízos sofridos pela demora da análise.

Não abra mão dos seus direitos antes de conhecê-los, CLIQUE AQUI e solicite um atendimento com a equipe especialista em causas previdenciárias da Accadrolli & Maruani Advogados.

Este artigo foi redigido por Laura Fernandes, OAB/MG 172.171.

Original por Accadrolli e Maruani Advocacia Previdenciária

Dica extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

Já pensou você saber tudo sobre o INSS desde os afastamentos até a solicitação da aposentadoria, e o melhor, tudo isso em apenas um final de semana? Uma alternativa rápida e eficaz é o curso INSS na prática: Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que você precisa saber para dominar as regras do INSS, procedimentos e normas de como levantar informações e solicitar benefícios para você ou qualquer pessoa que precise.

Não perca tempo, clique aqui e domine tudo sobre o INSS.