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Não é segredo que a contabilidade é uma área direcionada a todos os grupos, afinal, viver em sociedade significa ter que arcar com as contribuições tributárias a fim de auxiliar na manutenção do funcionamento público.
Aqueles que optarem por ficar “de fora” do sistema jurídico, estarão sujeitos a sanções e multas, circunstâncias que podem afetar negativamente um negócio.
Sendo assim, independente da atividade empresarial exercida, é sempre importante estar com os tributos em dia.
Além do que, abrir uma empresa nos dias de hoje, tornou-se um processo relativamente fácil, uma vez que, boa parte dos procedimentos podem ser feitos pela internet e, os processos estão cada vez menos burocráticos visando estimular o empreendedorismo.
Um fator que pode e deve ser estudado desde o princípio se refere à abertura de um canal como marca patenteada, pois, mesmo tendo um contrato com o YouTube, não há nenhuma garantia de segurança para que a marca seja utilizada apenas com base nos processos da organização.
Isso acontece porque, normalmente as empresas visam o lucro sem considerar a responsabilidade jurídica sobre assegurar o registro ou limitar a ação de demais usuários, conforme explicado diretamente pela política própria da plataforma:
“O YouTube não pode mediar disputas entre criadores de conteúdo e proprietários de marcas registradas. Podemos realizar uma investigação limitada sobre as reclamações que forem razoáveis e remover o conteúdo em caso de violação clara”.
Tal necessidade parte do ponto em que, todo o processo se inicia perante a ideia de abrir ou não uma empresa, questionamento que também precisará do auxílio de um profissional contábil para obter a melhor resposta para cada caso.
O contador conseguirá analisar a situação e indicar se o mais viável é pagar os impostos como pessoa física ou jurídica.
Sendo assim, os Youtubers devem contar com a assessoria contábil da mesma forma que qualquer outro profissional que precisa organizar e qualificar as atividades acessórias do negócio, uma vez que, é nítido que ninguém faz dinheiro com qualquer tipo de atividade, muito menos, o fará sem prestar esclarecimentos aos Governos.
É possível dizer que esta responsabilidade está agregada à fama, sendo que, quanto mais visualizações e qualidade os vídeos tiveram, mais robusto o negócio deve se tornar, procedimento que não pode ser realizado sem compreender os fatores contábeis.
Antes de realizar o planejamento de um negócio, primeiro, é necessário saber que a tributação poderá sofrer variações de acordo com a faixa de faturamento da empresa, de maneira que, os Microempreendedores Individuais (MEI) são os que menos pagam impostos, já que o faturamento anual é de apenas R$ 81 mil.
Caso o faturamento ultrapasse essa marca, será preciso buscar por outro modelo empresarial, ainda que esteja enquadrado no Simples Empresarial, o que é uma excelente alternativa, uma vez que permite um faturamento anual de, no máximo, R$ 4,8 milhões.
Um ponto interessante do Simples Nacional é que, ele foi criado com o objetivo de auxiliar os micro e pequenos empresários a contribuir com as taxas devidas contando com vantagens como, impostos reduzidos em comparação aos demais regimes, além da possibilidade de pagá-los em uma única guia que reduz bastante a burocracia envolvida no recolhimento dos tributos.
Os empreendedores digitais também estão sujeitos a declarar os rendimentos, seja na condição de pessoa física ou jurídica.
No caso da declaração no formato de pessoa física, as faixas de tributação irão incidir com base no rendimento mensal do contribuinte, que se inicia a partir do percentual de 7,5% e pode chegar a até 27,5%.
Ainda que os pagamentos do Youtube sejam de origem estrangeira, pois vêm da Google, empresa norte-americana, o pagamento é feito perante o CPF e, posteriormente passará por algum tipo de registro bancário.
Este procedimento facilita a identificação por parte da Receita Federal que, conseguirá saber se o contribuinte está adquirindo lucros não tributados.
Assim, quando e se chegar o momento de apresentar o Imposto de Renda e este for ignorado, a pessoa poderá receber multas de acordo com as quantias omitidas.
É por isso que, ao procurar pela assessoria contábil o profissional será indicado a constituir o negócio como pessoa jurídica, pois os tributos são consideravelmente menores para esta categoria.
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Conteúdo de Contabilizei adaptado por Laura Alvarenga para o Jornal Contábil
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