É possível receber benefícios sem pagar o INSS?

Os benefícios previdenciários são voltados aos trabalhadores que contribuem com a Previdência Social. Além disso, também é necessário cumprir com os critérios que são específicos para cada tipo de benefício. Mas não é raro os casos de pessoas que não possuem registro em sua carteira de trabalho. 

Diante disso, muitos acreditam que não podem solicitar benefícios ao INSS e, por isso, acabam passando por dificuldades financeiras. Mas será que esses trabalhadores ficam realmente desamparados? Existe alguma possibilidade de receber um benefício mesmo sem nunca ter contribuído? É isso que veremos neste artigo, então continue conosco e tire suas dúvidas. 

Benefício assistencial 

Dentre as modalidades oferecidas pelo INSS estão os benefícios previdenciários e os assistenciais. Portanto, hoje chamamos sua atenção para esta segunda modalidade que prevê o pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada - Lei Orgânica de Assistência Social - Lei nº 8742/93). Diferente dos demais, esse benefício não depende das contribuições mensais feitas pelos cidadãos. 

Quem pode solicitar?

Mas é importante ressaltar que não são todos os beneficiários que podem solicitar o BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensalmente. Ele é voltado para idosos que possuem mais de 65 anos, além das pessoas com deficiência de baixa renda, que não podem prover à própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.

Mas, antes de fazer o pedido ao INSS é preciso cumprir com os requisitos desse benefícios, são eles: 

• Não receber outro benefício do INSS ou outro regime, como o seguro-desemprego, por exemplo; 
• Ter inscrição no CadÚnico;
• Possuir nacionalidade brasileira;
• ter renda mensal per capita (por pessoa) que seja inferior a ¼ do salário mínimo. Então, com base no salário mínimo de R$1.100, a renda exigida por pessoa na família é de R$275. 

Para as pessoas que possuem deficiência, também é preciso comprovar possuir impedimento de participar de atividades por longo prazo (mínimo de 2 anos) seja devido à natureza física, mental, intelectual ou sensorial. 

Novas regras

Vale ressaltar que a partir do dia 1º de janeiro de 2022, o INSS também passará a exigir os seguintes requisitos para conceder o BPC: 

• a renda para participação no BPC será fixada em ¼ do salário mínimo;
• a renda poderá ser de até ½ em casos excepcionais; 

Com a nova lei, além da renda, serão avaliados outros fatores como a condição social. Para os casos excepcionais devem considerar os seguintes aspectos:

• O grau de deficiência do solicitante (leve, moderada e grave); 
• A dependência gerada pela incapacidade para realizar atividades rotineiras;
• O comprometimento da renda familiar para com despesas médicas, alimentos especiais e medicamentos para idosos ou pessoas físicas, entre outros cuidados.

Como solicitar?

Para receber o BPC, é preciso que o interessado entre em contato com o INSS. Isso pode ser feito através da Central de Atendimento no número 135 ou por meio da plataforma Meu INSS, que pode ser acessada através do celular ou de um computador. Neste caso, siga os seguintes passos: 

• Faça login no Meu INSS;
• Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Clique em “Novo Requerimento”;
• Selecione o serviço  que você quer;
• Clique em “Atualizar”;
• Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
• Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

Para esse pedido, tenha em mãos a seguinte documentação:

• Número do CPF de todos da família que morem na mesma casa;
• Comprovação da renda familiar;

Depois de fazer o pedido, acompanhe a resposta do INSS acessando a opção “Agendamentos/Solicitações”. Depois, localize seu processo na área “Atendimentos à distância”. Feito isso, clique no ícone de lupa para detalhar.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Por Samara Arruda