Entenda a definição da CNAE para cada tipo de empresa

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A Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), é um meio de uniformizar nacionalmente, todos os códigos equivalentes a atividades econômicas, bem como, os critérios de enquadramento impostos pelos mais variados órgãos administrativos do setor tributário no país.

Em outras palavras, o objetivo dele é determinar a quais operações e segmentos a empresa pode se enquadrar. 

A CNAE se direciona a todos os componentes econômicos que se enquadram na categoria de produção de bens e serviços, incluindo empreendimentos e departamentos públicos ou privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos e, até mesmo, pessoas físicas. 

Definição da CNAE para cada empresa

O primeiro e principal passo para determinar a CNAE de um empreendimento, é buscar o auxílio de um contador.

Com a ajuda de um profissional, será possível analisar minuciosamente quais operações serão realizadas pela empresa.

Se as atividades irão corresponder à prestação de serviços, revenda de produtos, industrialização ou comercialização de mercadorias, sejam elas de apenas um tipo ou vários. 

Empresa com atividade principal e secundárias

É considerada como a atividade principal de uma empresa, aquela que mais agrega na geração de recursos para o estabelecimento.

Já as adicionais, são aquelas relativas à fabricação de algum produto ou prestação de serviços.

Os interessados podem conferir a tabela completa da CNAE através do site: www.cnae.ibge.gov.br.

Ao acessar, basta selecionar a opção “Estrutura” para conseguir visualizar a primeira grade de seções. 

Deste momento em diante, as opções apresentadas serão cada vez mais específicas.

O usuário poderá optar por navegar através da seção, divisão, grupo ou classe correspondente ao nicho empresarial exercido, até encontrar a CNAE-Fiscal adequada, normalmente composta por sete números.

No exemplo do empreendimento se denominar como varejista de eletrodomésticos e aparelhos de som e vida, deve-se escolher as seguintes categorias:

  • Seção G: Comércio; reparação de veículos, automotores e motocicletas;
  • Divisão 47: Comércio varejista;
  • Grupo 475: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico;
  • Classe 4753-9: Comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Portanto, a CNAE informada após concluir todas as etapas dispondo de informações da empresa seria 4753-9/00. 

Escolha da atividade econômica

Apesar de a definição da Classificação Nacional de atividades Econômicas (CNAE) ser uma etapa essencial, ela não é a única a ser realizada durante o processo de abertura de um negócio. 

Permissão aos MEIs

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) são permitidos a executarem somente algumas atividades profissionais, listadas no Portal do Empreendedor. 

empresa falida

Enquadramento da empresa Simples Nacional 

Neste caso, é preciso acessar o Portal do Empreendedor para averiguar se as referidas classificações fiscais estão aptas a serem executadas perante este regime. 

Alteração de classe diante da CNAE

Se desejar, o empreendedor tem o direito de alterar a atividade principal, além de modificar o código de classificação, ou adicionar atividades secundárias.

Portanto, recomenda-se contar com o apoio de um contador capacitado para apresentar as alternativas viáveis e elaborar um plano de gestão fiscal.

Além, disso, a atividade também prevê:

  • Verificação do local da empresa para saber se a nova atividade é permitida
  • Adequação ao objetivo organizacional presente no contrato social, o que pode exigir uma reunião ou assembléia dos sócios
  • Registro da alteração na Junta Comercial e no órgão regulador da atividade, se necessário
  • Identificação de necessidade de autorização de funcionamento para a Vigilância Sanitária ou Corpo de Bombeiros
  • Alteração do cadastro na Prefeitura para garantir o alvará de funcionamento, bem como no CNPJ e na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Modalidade tributária e Classificação Nacional de Atividades Econômicas 

É importante destacar que, o CNAE se relaciona diretamente com o enquadramento tributário do empreendimento, tendo em vista que, as atividades exigem adequação ao optar por determinado regime.

É o caso dos MEIS, bem como, das empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal e/ou interestadual de passageiros, além daquelas que importam combustíveis ou consultoria.

Estas alternativas estão proibidas de se enquadrarem ao Simples Nacional, ainda que, algumas das atividades exercidas por elas estejam aptas. 

O conhecimento sobre os aspectos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas se faz importante devido à relação com o Fisco, Neste sentido, alguns pontos que podem auxiliar nesta determinação, são:

  • Os impostos a serem pagos;
  • As obrigações acessórias que devem ser enviadas;
  • Os incentivos fiscais dos quais o empreendedor pode se beneficiar.

Na circunstância atribuída ao regime do Simples Nacional, o código também tem o intuito de estabelecer em qual Anexo a empresa irá se enquadrar.

Um bom exemplo pode ser observado diante da liberação do alvará de funcionamento e o licenciamento ambiental, tudo irá depender da atividade e exigências. 

No que se refere aos impostos, estes também são definidos perante classificação nacional.

No caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a exclusividade se direciona nitidamente às atividades industriais e equivalentes.

Em contrapartida, o Imposto Sobre Serviços (ISS), corresponde apenas à prestação de serviços, como o próprio nome aponta.

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Por Laura Alvarenga